domingo, 22 de setembro de 2013

COMISSÃO TERRITORIAL E EMANCIPAÇÃO

 Convite Audiência Pública

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Convênio com o IPECE/IBGE e em parceria com IDACE/APRECE/UVC está realizando trabalho de atualização e georreferenciamento dos limites de todos os municípios do Estado. Os trabalhos foram iniciados pela Macrorregião do Litoral Leste/Jaguaribe, seguida da Macrorregião do Cariri-Centro Sul, Macrorregião Metropolitana de Fortaleza, Macrorregião do Maciço de Baturité, Macrorregião do Sertão Central e agora Macrorregião do Sertão dos Inhamuns.

Durante o período de 16 a 28 de setembro a Comissão de Criação de Novos Municipios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais estara entregando pessoalmente a todos os Prefeitos e Presidentes de Câmaras Municipais dos 16 municípios que compõem a Macrorregião dos Inhamuns o mapa com o posicionamento de todas as localidades e um conjunto de leis onde estão descritos os limites de cada município e dos municípios circunvizinhos. Com isso, a Comissão esta a solicitar que sejam enviadas a referida Comissão os problemas/pendências de limites encontrados no município. As referidas pendências são áreas que são administradas pelo município, porém encontra-se dentro do município vizinho, ou vice versa.

A Comissão está também convidando a todos os Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, lideranças políticas e comunitárias a participar de Audiência Pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca de Criação de Novos Municípios Estudos de Limites e Divisas Territoriais que será realizada dia 11 de outubro, às 9:00 h, no Auditório do CREDE 13, no município de Crateús, onde será apresentado o Projeto Atlas de Divisas Geográfico, sua metodologia e objetivos a serem alcançados. Participarão desta Audiência Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, lideranças políticas e comunitárias dos 16 municípios da macrorregião dos Inhamuns, além de Deputados Estaduais, técnicos da Assembleia Legislativa, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE.

Atenciosamente,

Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca.

Comissão de Criação de Novos Municípios Estudos de Limites e Divisas Territoriais."



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