OPINIÃO

Alto desvio de verbas

O Tribunal de Contas da União entregou relatório registrando irregularidades em 200 obras financiadas com dinheiro público, com irregularidades muito graves em 124 delas. O TCU constatou que, em 22 obras, as irregularidades são tão graves que considerou recomendável suspender a transferência de verbas até que esses desvios sejam devidamente corrigidos. O relatório do Tribunal foi entregue à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Antes de analisar a sugestão do Tribunal de Contas, o presidente da Comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), adiantou que não vai seguir a sua recomendação. Alega o parlamentar gaúcho que a suspensão das obras, mesmo que temporária, causaria mais prejuízos do que benefícios. "Isso exige um custo adicional, todo um transtorno de paralisar uma obra que não pode ser tratada como se fosse uma coisa qualquer “Paulo Pimenta Presidente da Comissão Mista do Orçamento do Congresso, negando-se a suspender a transferência de verbas”. Parar, não. “Isso exige um custo adicional, todo um transtorno de paralisar uma obra que não pode ser tratada como se fosse uma coisa qualquer” - explicou Pimenta. Acrescentou que “eventuais irregularidades e ajustes com certeza têm que ser considerados, mas essas correções devem ser feitas com as obras andando”. Paralisar obra é uma medida extrema". O presidente da Comissão Mista de Orçamento anuncia que vai "trabalhar para que nenhuma obra seja paralisada, porque isso só traz prejuízo para o nosso País" .

Erros continuam

(Entre essas obras, acha-se a Ferrovia Norte-Sul, cujo sobrepreço constatado foi de R$ 82 milhões), e a Refinaria Abreu e Lima (R$ 1,5 bi). Vale repetir que o Tribunal recomendara, em relatórios anteriores, o bloqueio dos repasses de verbas para obras superfaturadas, mas a Comissão de Orçamento preferiu manter os empreendimentos assim mesmo, isto é, de maneira irregular. No novo relatório, que deveria orientar a elaboração do Orçamento da União de 2013, o TCU revela que as irregularidades continuam registradas em 15 canteiros de obras.

Velha desculpa

O discurso de Pimenta não chega a ser inovador. O Congresso sempre ignora o TCU nas recomendações de interrupção dos repasses de recursos para obras sobre as quais pesam a suspeita de superfaturamento. A justificativa para isso é sempre a mesma: "As correções devem ser feitas com as obras andando". O relatório elaborado pelo TCU conclui que esse argumento conduz ao descalabro. Das 22 obras que o Tribunal deseja que sejam submetidas a um severo exame, 15 já foram objeto fiscalização em anos anteriores.

Povo paga pato.

O TCU estimou que o Tesouro Nacional poderia economizar R$ 2 bilhões, se as medidas saneadoras que aconselhou tivessem sido adotadas. O Tribunal não tem poder coercitivo - faz as recomendações, que os parlamentares seguem, se quiserem. Como se acredita que os congressistas deverão manter a velha praxe, o Tribunal de Contas se limita-se a informar as dimensões dos prejuízos causados ao Tesouro Nacional. Os contribuintes é que acabam assumindo o tamanho dos prejuízos causados pelos deputados e senadores.

Fonte: A.E.