JOSÉ DIRCEU RÉU DO MENSALÃO
CONDENADOS DIRCEU E
MAIS TRÊS ENTREGAM PASSAPORTES AO STF.
O
ex-ministro José Dirceu (Casa
Civil) e mais três réus condenados no julgamento do mensalão já entregaram seus
passaportes ao Supremo Tribunal Federal após determinação do ministro relator
do processo, Joaquim Barbosa. O
documento de Dirceu foi protocolado, no início da tarde desta sexta-feira (9),
por sua defesa no gabinete de Barbosa. Na quinta (8), Barbosa acolheu pedido do
Ministério Público Federal e determinou a apreensão dos passaportes dos 25
condenados. Eles têm um prazo de 24 horas, após a notificação, para repassar o
passaporte. O ministro ainda determinou na noite de ontem que os condenados
fossem incluídos na lista de "procurados e impedidos" da Polícia
Federal nos aeroportos. O objetivo do relator é impedir que qualquer um deles
fuja do país. Eles estão proibidos de saírem do Brasil "sem prévio
conhecimento e autorização" do Supremo. Ontem, Dirceu classificou a
decisão de reter os passaportes como "puro populismo jurídico" e
violação dos direitos dos réus. O petista fez em seu blog duras críticas a Barbosa. "A decisão do relator
é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não
condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em
julgado", escreveu Dirceu, que chamou a medida de "exagerada". Segundo
o ex-ministro, o argumento de Barbosa afronta a liberdade de expressão e o
direito de defesa dos réus. Ao proferir sua decisão, na quinta, o relator, sem
citar nomes, disse que alguns réus "deram impressão de serem fora do
alcance da lei". Além de Dirceu, os outros três réus que entregaram o
passaporte foram o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), Rogério Tolentino e João
Claudio Genu, ex-assessor do PP. A defesa do empresário Marcos Valério,
operador do mensalão, informou que o documento foi repassado ao Supremo já em
2005.
O prazo
para a entrega dos passaportes pelos condenados ainda não venceu. A reportagem
apurou que os ofícios de intimação ainda não foram emitidos pelo gabinete do
relator.
Fonte: A.E.
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