Redução da
pena de Valério depende de aval do MP, diz Ayres Britto
Presidente do Supremo ressaltou
que o Judiciário só age se for 'provocado'. Segundo Gurgel, não cabe mais
delação premiada ao operador do mensalão.
O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Carlos Ayres Britto, enfatizou nesta segunda-feira (5) que a corte não pode avaliar uma eventual
redução na pena de Marcos Valério se o Ministério Público se posicionar contra
o benefício. O operador do mensalão ofereceu delação premiada aos magistrados
da Suprema Corte para tentar diminuir a pena que já soma mais de 40 anos de
prisão. Na avaliação do chefe do STF, o Judiciário só poderia discutir uma
diminuição na pena de 40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão de Valério caso fosse
“provocado” pelos procuradores da República. "Nós do Judiciário não temos
o poder do autoimpulso. Nós somos provocados. Diante de uma provocação é que
deliberamos. Se o Ministério Público nada vai propor, não nos cabe fazer
absolutamente nada", ressaltou Ayres Britto ao G1, após receber o título de doutor honoris causa de uma
universidade particular em Aracaju. Nesta tarde, o procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, reafirmou que não é possível Valério se beneficiar
de um eventual acordo na ação penal que está na fase final de julgamento. Os
ministros do STF condenaram o operador do mensalão pelos crimes de corrupção
ativa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, peculato e formação de
quadrilha. Em setembro, a defesa de Valério enviou um fax para o presidente do
STF propondo revelar novos crimes cometidos a partir do mensalão em troca de
ter a punição reduzida. Para Gurgel, neste momento do processo, não caberia a
delação premiada. "Deveria acontecer até o fim da instrução criminal, que
ocorreu no primeiro semestre do ano passado", observou o procurador. Gurgel,
no entanto, afirmou que é possível usar o conteúdo de depoimentos de Valério em
ações que tramitam na primeira instância nos estados de Minas Gerais e São
Paulo. De acordo com o chefe do Ministério Público, se o operador do mensalão
trouxer à tona novas provas que auxiliem os procuradores da República a
elucidar desdobramentos do mensalão, ele poderá se beneficiar com reduções de
penas futuras. "Não é impossível em relação a esses outros casos. O
Ministério Público nunca faz acordos que impliquem afastamento da
responsabilidade penal. Ele continuará respondendo e isso poderá vir a
beneficiá-lo em uma redução de pena, na dosimetria, nessas futuras ações",
disse mais cedo o chefe do Ministério Público.
Fonte: Fabiano Costa e Flávio Antunes Do G1 – SE.
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