‘A TESE DE UMA REFORMA POLÍTICA’
NOBRES: - muito tem se falado de
uma possível reforma política, um sonho de uma sociedade que principia um
questionamento lógico para transformar o país no sentido ético da política. Reforma
difere de revolução; esta derruba toda a construção, arranca até os alicerces e
afasta a caliça para apagar o passado; aquela mantém a edificação em pé,
conserva colunas e vigas, intervindas pontualmente para mudar aparência e
funcionalidade dos cômodos. Reformas, por mais relevantes que tenham sido não
legaram grandes ídolos retratados em camisetas e painéis mundo afora. A mítica
revolucionária se apresenta em discursos que revelam a intenção de reinventar a
roda, desprezando toda inteligência acumulada na construção política. A
arrogância revolucionária faz o militante imaginar que porta a solução final
para as injustiças que incomodam a humanidade desde o início dos tempos.
Nenhuma das bilhões de pessoas que viveram antes teve a luminosidade que o revolucionário
pensa possuir. São messias da boa-nova. Vanguarda da massa que o
conservadorismo apascenta para impedir o progresso. Nesse contexto, a reforma é
inimiga da revolução porque ela parte do pressuposto de que as instituições
existentes são aproveitáveis e não há necessidade de despejar dejetos das
obras. A “prefação” se destina a dizer que reformar é mais difícil que
revolucionar. A reforma é feita com as pessoas vivendo na casa, opinando,
resistindo. Por isso, discutir a reforma das instituições políticas do Brasil é
angustiante porque parece que as coisas não saem do lugar e as imperfeições e
obsolescências institucionais permanecem. A revolução desconsidera as opiniões
adversas e massacra a resistência. Demolir é fácil. Em algum momento é
imperioso enfrentar as dificuldades e começar os debates para as reformas. O
Poder Judiciário passou por grande reforma em 2004, regrada pela Emenda
Constitucional 45. O Legislativo é tema da continuidade da reforma política. As
funções típicas de representação do povo, fiscalização e contrabalanço do
Executivo e elaboração de leis tem murchado enquanto crescem atribuições
anômalas, mais próximas de despachante de interesses locais no governo central
(deputados federais) e de assistentes sociais para os deputados estaduais e
vereadores. A ascensão do Judiciário a principal contrapeso ao Poder Executivo
denota o raquitismo político do Legislativo. Vereadores e deputados estaduais
devem ser remunerados? Trabalhariam com sessões diárias ou poderiam se reunir
esporadicamente? Essas indagações revelam que não se trata de suprimir o
Legislativo no âmbito municipal e estadual, mas de avaliar novas possibilidades
para sua existência e atuação. Poderiam ser centenas de vereadores em cada
município se não houvesse remuneração. As reuniões ordinárias semestrais e mui
excepcionalmente extraordinárias seriam suficientes para legislar e muito mais
eficazes para fiscalizar o prefeito. A mesma constituição para o Legislativo
estadual produziria mais efeitos sobre os governadores que o atual aliciamento
de deputados para a base governista que faz do Parlamento um apêndice do
Executivo. É retórica a alusão que nos parecem utópicas.
Antônio Scarcela Jorge
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