O conselheiro Valter Shuenquener, do Conselho Nacional
do Ministério Público Federal, decidiu nesta terça-feira (23) manter o promotor
de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP/SP), Cássio Roberto
Conserino, na investigação na qual o MPSP apura supostas irregularidades na
compra de uma cota de um apartamento tríplex, no município paulista de Guarujá,
pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No voto, o conselheiro decidiu por suspender a decisão
que tomou semana passada que acabou por suspender o depoimento que o
ex-presidente e sua mulher Marisa Letícia dariam ao promotor.
A suspensão dos depoimentos atendeu a uma
representação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acusava o promotor Cássio
Cesarino de ter feito um prejulgamento de sua decisão ao dar entrevista a uma
revista de circulação nacional antes mesmo de ouvir os depoimentos.
< "POÇO DE HONESTIDADE E SANTIDADE !!! - SIMBOLOGIA CORRUPTA
O deputado
alega também que o promotor extrapolou as suas prerrogativas funcionais e que o
caso não foi distribuído corretamente.
Ainda no voto, o conselheiro pediu também que a
corregedoria do MP/SP apure se houve ou não excesso nas declarações do promotor
perante a imprensa. O relator disse, ainda, que é necessário que, a partir de
agora, a distribuição dos processos no MP/SP seja feita livremente com base no
princípio do promotor natural.
“Em observância ao princípio do promotor natural, voto
no sentido de que todo e qualquer procedimento de investigação criminal no
âmbito do MP de São Paulo seja distribuído livremente entre os membros que
tenham competência para apreciá-lo”, disse ao final do voto, lembrando que isso
alcançaria somente os novos processos. O conselheiro fechou seu voto dizendo
que a liminar concedida na semana passada fica prejudicada.
Fonte: Agência Brasil.
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