Eleitores brasileiros poderão ver
parlamentares trocando de partidos.
Os
eleitores de todo o país poderão ver, nos próximos dias, parlamentares em um
troca-troca de partidos.
Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição
182/2007 marcada para o próximo dia 18, será aberto espaço para que os
candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou
vereadores, mudem de legenda.
Especialista
em direito eleitoral, o advogado Luciano Santos aposta que, associada às
eleições municipais, a nova regra provocará mudanças significativas.
- “Existem
muitos políticos que querem mudar de partido para ter melhor situação nas
eleições. Mesmo no cenário nacional tem ocorrido mudanças em função da situação
política do país. Teremos uma grande dança das cadeiras”.
Santos
é também diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, formado por 46
entidades que acompanharam o debate em torno da reforma política.
O grupo
defendia um texto diferente do que acabou sendo aprovado em dezembro do
ano passado no Senado.
“A
janela vem contra os direitos da sociedade e enfraquece os partidos. Todas as
emendas apensadas trabalhavam no sentido contrário, de ter uma sanção
para quem muda de partido.
E acaba sendo aprovada uma janela deixando todo
mundo à vontade para fazer troca de partidos, sem qualquer compromisso com o
voto do eleitor.
O eleitor acaba sendo mais uma vez desprestigiado do seu
voto”, afirmou.
O
argumento de parlamentares favoráveis à mudança era o de evitar que sejam
criados partidos políticos apenas para abrigar parlamentares insatisfeitos com
suas atuais legendas.
Pelas regras atuais, os parlamentares só podem mudar de
partido, sem correr risco de perder o mandato, se forem para uma legenda
recém-criada, exceto no caso de eleições majoritárias, como senadores e
prefeitos.
O
advogado lembra que muitas vezes o eleitor vota em um candidato pensando no
partido.
“Agora o candidato pode mudar de partido sem conseqüências”, completou,
lembrando que até a promulgação da Emenda à Constituição quem mudava de partido
perdia o direito ao mandato.
A
janela para mudança de partido sem que os parlamentares percam o mandato é um
dos pontos da emenda constitucional que trata da reforma política. O texto foi
aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa do aval de senadores
sobre pontos que tratam, por exemplo, do fim de reeleição para presidente,
governador e prefeito.
As propostas ainda estão sendo analisadas pela Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.
“Não avançou nada do que era esperado. Só se consegue
obter consenso no que é conveniente para os parlamentares. Buscamos uma reforma
mais consistente e profunda. Num ano eleitoral é mais difícil, e nossa
expectativa não é muito grande”, disse Santos.
Fonte: Agência Brasil.
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