Justiça condena ex-senador
a quatro anos e oito meses de prisão por sonegação fiscal
SÃO PAULO - A Justiça Federal de
Santo André (SP) condenou o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto e sua
mulher, Cleicy Meireles de Oliveira, a quatro anos e oito meses de reclusão por
sonegarem R$ 57 milhões, em valores atualizados, de impostos devidos pela sua
empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneu. Por serem réus primários, eles devem
começar a cumprir a pena em regime semiaberto. Ainda cabe recurso.
Além da pena de reclusão, Estevão
e sua mulher também foram condenados ao pagamento de R$ 473 mil de multa cada
um, em valores atualizados. A devolução do montante sonegado é cobrada em ação
separada. Segundo o Ministério Público Federal, os empresários deixaram de
pagar o parcelamento dos débitos tributários referentes a impostos federais
como IRPJ, CSSL, PIS e COFINS.
A ação foi proposta em 2008 e,
desde então, Luiz Estevão teria usado várias manobras para atrasar o
julgamento, afirma a procuradora da República Fabiana Rodrigues de Souza Bortz,
de São Bernardo do Campo.
Segundo o MPF, ainda em 2008, o
ex-senador conseguiu adiar seu interrogatório por duas vezes, alegando viagens
internacionais de um dos 12 advogados que o representavam. Em 2009 foi agendada
uma oitiva de testemunhas de defesa, mas nem o empresário nem seus advogados
compareceram. Em 2011, a Justiça Federal expediu carta precatória para
intimação de Estevão em Brasília, onde ele também não foi localizado. Somente
depois de quatro diligências na sede de sua empresa, Luiz Estevão foi
finalmente intimado e interrogado em março de 2012.
O juiz federal José Denílson
Branco, da 3ª Vara Federal de Santo André, afirmou na sentença, de 29 de
janeiro, que houve intenção deliberada de Luiz Estevão e sua esposa de suprimir
milhões de reais em declarações ao Fisco. Segundo ele, "o delito é claro e
de fácil compreensão, inclusive pelos acusados, que sabiam o que faziam".
O magistrado fixou as penas acima
do mínimo legal, levando em conta que os dois eram administradores de
"renomadas empresas, com excelente grau de instrução, o que lhes
proporcionou maiores oportunidades de sucesso na vida, em contraste com a
prática reiterada de crimes perpetrados durante longo tempo e de forma ordenada
e consciente".
Fonte: O Estadão.
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