"CONFRONTO"

Provocação: Legislativo X Judiciário

Barbosa diz que é "especulação" a ameaça do novo comando da Câmara

Cúpula da Câmara sinaliza que pode não cumprir decisão que determinou a cassação automática do mandato dos quatro deputados condenados no julgamento do mensalão

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, chamou de "especulação" nesta terça-feira (5) a ameaça da nova cúpula da Câmara dos Deputados de não cumprir decisão do tribunal que determinou a cassação automática do mandato dos quatro deputados condenados no julgamento do mensalão.

Segundo Barbosa, isso não deve ocorrer. Questionados pela Folha de São Paulo, cinco dos sete integrantes do novo comando da Câmara eleitos ontem disseram que a palavra final sobre a perda do mandato dos parlamentares condenados no mensalão é da Câmara.

O presidente do Supremo minimizou a articulação dos deputados. "A mim (isso) não preocupa nem um pouco", afirmou ao deixar reunião do Conselho Nacional de Justiça. Questionado sobre eventuais punições à Câmara pelo descumprimento da decisão do tribunal. "Isso é só especulação. Não acredito que isso vá ocorrer".

Quatro parlamentares foram afetados pela decisão do Supremo: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoíno (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

A maioria dos ministros da corte entendeu que cabe à Câmara só formalizar a perda dos mandatos. Isso só ocorrerá após o julgamento transitar em julgado (quando não há mais possibilidades de recursos). Não há data para isso.

A tese de que cabe à Câmara decidir sobre a cassação dos mandatos é referendada pelo novo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Em janeiro, o peemedebista já havia dito que a palavra final era da Câmara. "Não abro mão de decidir, nem o Judiciário vai querer que isso aconteça", disse à época. Ontem reforçou: "Essa é a lógica da Câmara, não é? Vai ser finalizado aqui".

Do novo comando da Casa, só o primeiro-secretário, Márcio Bittar (PSDB-AC), e o terceiro, Maurício Quintela (PR-AL), defenderam o cumprimento da decisão do STF.

Uma alternativa que está sendo discutida por Alves e os demais integrantes da cúpula da Casa é a criação de uma corregedoria independente à Mesa Diretora para tratar de todos os processos e denúncias que envolvam parlamentares.
 

De acordo com o segundo vice-presidente, Fábio Faria (PSD-RN), o novo órgão deverá ser composto por cinco deputados, sendo que um presidirá o colegiado. Após decisão proferida pelo Supremo sobre o processo do mensalão a corregedoria ficaria responsável por fazer um parecer sobre qual entendimento a Casa deve tomar sobre o futuro dos mandatos dos condenados.

Fonte: Agência Nacional.