CONSELHEIRO MANOEL VERAS - (odontólogo) - M.D. PRESIDENTE DO TCM. 'de notável saber' - conforme preceitua o normativo constitucional do Estado do Ceará.
Foto - Manoel Veras
Política
TCM reforça ações de fiscalização e prevenção de desmonte
Duas semanas após as eleições no Interior, o Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM) anuncia novos passos na prevenção dos desmontes
nas prefeituras. Na próxima segunda-feira, serão iniciadas fiscalizações para
apurar denúncias de possíveis práticas de desestruturação das máquinas públicas
municipais. Entre as práticas, estão a paralisação dos serviços essenciais e
problemas com o patrimônio público. Ontem, o TCM recebeu apelo de dois
prefeitos eleitos, reclamando que as atuais gestões estariam dificultando a
criação da comissão de transição. Os novos prefeitos de Limoeiro do Norte,
Paulo Duarte (DEM), e de Jaguaribe, José Abner (PSB), solicitaram que o
presidente da Corte, Manoel Veras, interceda para que as comissões sejam
formadas. O POVO tentou contato com as duas Prefeituras na tarde de ontem, mas
os telefones não foram atendidos. De acordo com Veras, o TCM tem procurado
orientar as administrações, para que os prefeitos façam a comissão de
transição. “Haverá tempo para isso”, disse. O TCM está atento, entre várias
questões, ao endividamento dos municípios. “O (atual) prefeito não pode deixar
dívida sem que tenha dinheiro em caixa”. Além disso, no dia 19 de novembro,
haverá reunião na sede do TCM com os prefeitos eleitos, para novas orientações.
Cartilha está sendo elaborada para eles. Veras destacou ainda que ontem foi
encaminhada ao Ministério Público Estadual a cartilha Obrigações Legais na
Transição Governamental nos Municípios. De acordo com o presidente do TCM, a
cartilha conta com os principais pontos que devem ser observados pelas
administrações no período de transição. Será ferramenta de auxílio na
fiscalização realizada pelos promotores.
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