COMENTÁRIO

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PREFEITURAS CRIAM DEPENDÊNCIA POLÍTICA

NOBRES:

A maior parte dos municípios já conhece seus novos prefeitos, que tomarão posse no início de 2013 para um mandato de quatro anos. Somente as cidades que terão segundo turno ainda não sabem o nome do vencedor da eleição, mas elas são em número bastante reduzido, embora sejam as maiores do país e aquelas que apresentam os desafios mais difíceis. Mas há problemas que afetam a todos os municípios, grandes e pequenos, e que estarão na agenda de trabalho dos novos governantes. Para começo de história, o Brasil tem uma federação disfuncional, mal resolvida e com distorções de legislação e de competência de ação, que vem atrasando o crescimento econômico e o desenvolvimento social do país. O primeiro problema diz respeito à competência para instituir tributos, fiscalizar e arrecadar. As três esferas de poder: a União, os estados e os municípios, têm competência tributária, e essa é umas razões pelas quais o país tem mais de 60 tributos, entre impostos, taxas e contribuições e tem cinco fiscos a infernizar a vida das pessoas e das empresas. É consenso entre empresários e economistas que um dos pilares do crescimento econômico é uma carga tributária simples e moderada. O Brasil não tem nem uma coisa nem outra. A carga tributária brasileira é elevada, a legislação é confusa, o número de leis é elevado e os custos de obediência são imensos. Estudos já foram feitos, inclusive pela Fundação Getúlio Vargas, mostrando que a carga tributária elevada e complexa é uma das causas pelas quais o Brasil cresce menos do que poderia. Apesar de elevada, a carga de tributos não tem sido suficiente para prover os municípios dos recursos financeiros para prestar serviços públicos amplos e de boa qualidade e, ainda, realizar os investimentos de responsabilidade das prefeituras. A política do “pires na mão” a natural andança dos prefeitos pelos corredores dos ministérios em Brasília e pelas secretarias estaduais em busca de dinheiro dos estados e da União é uma prática antiga e costumeira no Brasil. Essa prática é cara, consome tempo e recursos das prefeituras e cria dependência política dos prefeitos em relação aos governadores e ao governo federal.  Assim, o primeiro desafio dos novos prefeitos é descobrir fórmulas para fazer que os orçamentos municipais sejam viáveis e dependam cada vez menos da boa vontade dos governadores e dos ministros. No dia em que os municípios forem financeiramente independentes, a forma de fazer política partidária no Brasil poderá mudar para melhor. Os prefeitos mais bem-sucedidos em suas gestões, sobretudo nos municípios pequenos, são aqueles que conquistam apoio de deputados e governadores e, com isso, conseguem a transferência de recurso a fundo perdido e de investimentos públicos para suas cidades. Aqueles que não conseguirem melhorar o equilíbrio das contas e aumentar o porcentual do orçamento livre para investimentos terão de se esmerar na prática do “pires na mão”, em consequência será de verem minguar suas possibilidades de uma boa gestão.  Outro desafio que já passou da hora de ser enfrentado pelos prefeitos é a reorganização administrativa, a racionalização da máquina pública e a implantação de métodos empresariais de gestão, com base em eficiência, produtividade e resultados. A prática de usar a máquina estatal para proteção de companheiros de partido e inchar as repartições de funcionários mal remunerados e baixo rendimento terá de ser mudada, mais cedo ou mais tarde.

Antônio Scarcela Jorge