AS ELEIÇÕES
Surge um novo conceito para
contemplar o resultado das eleições considerando o momento político da nação
onde personalidades influentes da República mais direccionalmente das bases
aliadas dos governos do ex-presidente Lula notadamente o seu partido como
protagonistas do mensalão ora em julgamento pelo STF. Apesar da condenação de
alguns de seus principais líderes, o Partido dos Trabalhadores viu seu
prestígio eleitoral subir: em 7 de outubro, foi o partido mais votado do país,
com 17,26 milhões de votos (aumento de 4,3% em relação a 2008); conquistou 628
prefeituras (crescimento de 14%) e fez 5.067 vereadores (alta de 22%). No
segundo turno, realizado no domingo passado, conquistou a prefeitura da maior
cidade do país, São Paulo, com Fernando Haddad. Os resultados levaram petistas
a avaliar que o julgamento teria, no fim, beneficiado o partido. A população,
por esse raciocínio, teria percebido a “injustiça” de que o PT foi vítima no
Supremo Tribunal Federal e teria resolvido “consertar” a situação nas urnas. “A
voz do povo suplantou quem vaticinava a destruição do Partido dos
Trabalhadores”, dizia uma resolução divulgada pela Executiva Nacional do
partido logo após o primeiro turno. No mesmo dia em que o STF decretou a culpa
de José Dirceu por corrupção ativa, ele dizia, a respeito da disputa
paulistana, que “vencer as eleições é a melhor resposta aos nossos
adversários”, segundo relatos de petistas que participaram da reunião a portas
fechadas da diretoria nacional do partido. Tal avaliação representa uma mudança
em relação ao que haviam dito o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral
da Presidência, para quem o julgamento do mensalão prejudicava, sim, o partido;
e o ex-presidente Lula, para quem a população não se importava com o Supremo,
pois estava mais preocupada com novelas e com futebol. Se Lula ou Dirceu
estiverem certos, isso apenas revela a existência, entre parcela significativa
dos brasileiros, de um déficit cívico que pouco mais de duas décadas de
democracia ainda não conseguiram resolver. Recentes campanhas contra a
corrupção ressaltam que esse crime grave rouba recursos que seriam destinados
ao bem-estar da população, e outras iniciativas buscam combater as “pequenas
corrupções” do dia a dia, que acabam deixando muitas pessoas mais tolerantes
com as grandes corrupções dos ambientes palacianos; o tom dessas campanhas é um
indicador de que esse déficit pode realmente existir. No entanto, nenhum
desempenho eleitoral, por mais significativo que seja – e é preciso lembrar que
o PT foi derrotado em capitais importantes, como Salvador, Fortaleza e Recife
(onde Humberto Costa, escolhido a dedo por Lula, nem chegou ao segundo turno)
–, anula o fato de que José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo
Cunha foram condenados pela mais alta instância do Judiciário brasileiro, poder
que funciona em plena normalidade democrática. Eleições e julgamentos criminais
não guardam relação entre si, e querer ver nas urnas uma “resposta” ao STF soa
como mais uma “rodada” no processo de desmoralização do Supremo que o PT vem
promovendo desde que o julgamento do mensalão começou. Aliás, a intenção dos
quatro petistas de se declararem “prisioneiros políticos” caso sejam mandados
para a prisão também embute a mensagem de que o STF promoveu um julgamento de
exceção, como se a democracia não estivesse plenamente vigente no país. Na
sessão que definiu a culpa de Dirceu, Genoino e Delúbio por formação de
quadrilha, o decano do STF, ministro Celso de Mello, usou parte de seu voto justamente
para desmentir a noção de que as urnas serviriam para salvar a reputação de
criminosos: - “Votações eleitorais não se qualificam nem constituem causas de
extinção da punibilidade, pois delinquentes, ainda que ungidos por eleição
popular, não se subtraem ao alcance e ao império das leis da República.” E
ainda: “A conquista e a preservação temporária do poder, em qualquer formação
social regida por padrões democráticos, embora constituam objetivos
politicamente legítimos, não autorizam quem quer que seja mesmo quem detenha a
direção do Estado, ainda que avocando expressiva votação eleitoral em
determinado momento histórico, independentemente de sua posição no espectro
ideológico, a utilizar meios criminosos ou expedientes juridicamente marginais”.
Cabe ao PT escolher se acolhe a mensagem ou se continua seus planos de
prestigiar os mensaleiros condenados mantendo-os na legenda, ao arrepio do que
prevê o próprio estatuto partidário. Neste sentido ponderamos que o resultado
de uma eleição não diz incisivamente fatos deprimentes que a sociedade
vivencia.
Antônio Scarcela Jorge.
