Cássio
Cunha Lima (PB) pede para que Rodrigo Janot abra investigação para apurar
possível crime de corrupção passiva privilegiada da presidente ao nomear Lula
para o ministério da Casa Civil.
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB), apresentou nesta segunda-feira à procuradoria-geral da República
representação criminal contra a presidente Dilma Rousseff.
O tucano pede que o
procurador-geral Rodrigo Janot abra investigação para apurar se a presidente
cometeu o crime de corrupção passiva privilegiada ao tentar nomear o
ex-presidente Lula para o ministério da Casa Civil.
O senador se baseia na
interpretação de que o Código Penal estabelece como crime casos em que
funcionários públicos cedem à influência de outros para burlar os princípios da
moralidade e da impessoalidade.
"Ela comete infração de seu dever
funcional ao não observar e zelar pelos princípios constitucionais da
moralidade, impessoalidade e de atentar contra o livre exercício do Poder
Judiciário", diz Cunha Lima.
Na última semana, Rodrigo Janot havia encaminhado novo
parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defendeu que seja anulado o
ato de nomeação de Lula como chefe da Casa Civil.
O chefe do Ministério Público
se valeu, entre outros argumentos, dos grampos telefônicos em que Lula mostra
preocupação com a tramitação do processo penal contra ele na 13ª Vara Federal
de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, e em que avalia estar
"assustado" com a "República de Curitiba", em referência
aos procuradores da Operação Lava Jato.
O grampo mais revelador, porém, é
aquele em que o petista e a presidente Dilma Rousseff discutem a assinatura do
termo de posse "em caso de necessidade". Depois da manifestação do de
Janot, o ministro Gilmar Mendes, que é relator do caso, já liberou o processo
para ser pautado no plenário do STF.
Para o procurador-geral, existem indícios claros, com
base na análise dos acontecimentos que envolvem o petista, de que sua nomeação
seria uma fraude à Justiça por garantir foro privilegiado ao ex-presidente
unicamente para que ele não fosse julgado por Sergio Moro. Rodrigo Janot cita,
em sua argumentação, a dança de cadeiras promovida no Palácio do Planalto para
abrir uma vaga a Lula na Casa Civil. 
"A sofreguidão para inserir o
ex-Presidente no cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil levou o
Governo Federal a designar seu anterior ocupante, o Senhor Jaques Wagner, para
o cargo de Chefe do Gabinete Pessoal da Presidente da República, que até então
possuía natureza especial e foi apressadamente transformado em cargo de
ministro pela Medida Provisória 717", relata o MP.
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