terça-feira, 12 de abril de 2016

NO REINO DA ANARQUIA - PRESIDENTE DA REPÚBLICA NOMEIA MINISTRO PARA ESCAPAR DA CADEIA

 LÍDER DO PSDB PEDE INVESTIGAÇÃO CONTRA DILMA POR NOMEAÇÃO DE LULA.

Cássio Cunha Lima (PB) pede para que Rodrigo Janot abra investigação para apurar possível crime de corrupção passiva privilegiada da presidente ao nomear Lula para o ministério da Casa Civil.


O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), apresentou nesta segunda-feira à procuradoria-geral da República representação criminal contra a presidente Dilma Rousseff. 

O tucano pede que o procurador-geral Rodrigo Janot abra investigação para apurar se a presidente cometeu o crime de corrupção passiva privilegiada ao tentar nomear o ex-presidente Lula para o ministério da Casa Civil. 

O senador se baseia na interpretação de que o Código Penal estabelece como crime casos em que funcionários públicos cedem à influência de outros para burlar os princípios da moralidade e da impessoalidade. 

"Ela comete infração de seu dever funcional ao não observar e zelar pelos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e de atentar contra o livre exercício do Poder Judiciário", diz Cunha Lima.

Na última semana, Rodrigo Janot havia encaminhado novo parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defendeu que seja anulado o ato de nomeação de Lula como chefe da Casa Civil. 

O chefe do Ministério Público se valeu, entre outros argumentos, dos grampos telefônicos em que Lula mostra preocupação com a tramitação do processo penal contra ele na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, e em que avalia estar "assustado" com a "República de Curitiba", em referência aos procuradores da Operação Lava Jato. 

O grampo mais revelador, porém, é aquele em que o petista e a presidente Dilma Rousseff discutem a assinatura do termo de posse "em caso de necessidade". Depois da manifestação do de Janot, o ministro Gilmar Mendes, que é relator do caso, já liberou o processo para ser pautado no plenário do STF.

Para o procurador-geral, existem indícios claros, com base na análise dos acontecimentos que envolvem o petista, de que sua nomeação seria uma fraude à Justiça por garantir foro privilegiado ao ex-presidente unicamente para que ele não fosse julgado por Sergio Moro. Rodrigo Janot cita, em sua argumentação, a dança de cadeiras promovida no Palácio do Planalto para abrir uma vaga a Lula na Casa Civil. 

"A sofreguidão para inserir o ex-Presidente no cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil levou o Governo Federal a designar seu anterior ocupante, o Senhor Jaques Wagner, para o cargo de Chefe do Gabinete Pessoal da Presidente da República, que até então possuía natureza especial e foi apressadamente transformado em cargo de ministro pela Medida Provisória 717", relata o MP.
Fonte: Agência Brasil.

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