O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, foi
indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, organização criminosa,
lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
As acusações constam na conclusão
de dois inquéritos da Operação Acrônimo, instaurada para investigar vantagens
concedidas a empresas na elaboração de políticas públicas.
Caberá agora à Procuradoria-Geral da República decidir
se concorda com o indiciamento e se leva a denúncia à Justiça. Na condição de
governador, Pimentel tem foro garantido no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em um dos inquéritos, a Polícia Federal considera
haver indícios de que o governador, quando foi ministro do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior entre 2011 e 2014, intercedeu para favorecer a
montadora Caoa.
Em 2012, foi lançado pelo ministério o Programa Inovar Auto,
que concedia incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo.
Para garantir sua manutenção no programa, a Caoa teria
pago R$ 2,1 milhões.
Segundo a Polícia Federal, o valor foi repassado a duas
empresas de Benedito Oliveira Neto, que não prestaram serviços à montadora e
foram usadas apenas para emitir notas fiscais frias e receber as verbas.
Depoimento.
Como Fernando Pimentel tem foro privilegiado no STJ, o
indiciamento dependia de autorização prévia, o que foi concedida pelo ministro
Herman Benjamin em fevereiro.
Em seu despacho, ele reiterou a importância de
que todas as etapas da investigação fossem cumpridas. O governador foi intimado
para depor na sexta-feira (8), mas não compareceu. Seria a última etapa da
investigação.
Em nota, o advogado de Fernando Pimentel, Eugênio
Pacelli, informou que “ele tem todo o interesse em depor, mas nos limites da
lei e com obediência à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Pacelli defendeu que é direito do investigado ter acesso a todas as informações
antes de prestar depoimento.
O advogado disse ainda esperar que a posição do
Ministério Público Federal (MPF) seja a de garantir ao governador o direito de
ser ouvido no âmbito adequado.
No início do ano, o MPF discordou da Polícia
Federal. A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, deu parecer
contrário ao pedido para indiciar o governador.
Segundo ela, não caberia à
Polícia Federal indiciar “autoridades com prerrogativa de função” no STJ.
Fonte: Agência Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário