COMENTÁRIO
SCARCELA JORGE
IMPEACHMENT TAMBÉM É MISTER DA CONSTITUIÇÃO.
Nobres:
É incontestável as razões que foram elevadas o
processo de impeachment da Presidente
Dilma, que estima no caso tão somente quanto ao mérito peculiar a sua queda do
governo. E se fossem incluir outras razões inseridas nas péssimas ações de
governo: - Dilma e Lula-, “de há muito estariam presos”. Porém o único aparente
êxito deste governo que se esfacela a cada minuto tem sido insuflar os
correligionários que lhe sobraram com o discurso da vitimização, em especial
com a adjetivação desse processo constitucionalmente previsto como “golpe”. Mas
o discurso não resiste aos fatos. A presidente Dilma Rousseff cometeu
continuadamente graves crimes de responsabilidade, fundamento jurídico exigido
no ao atentar contra a Constituição e a diversas disposições de lei em
particular, aos tipos penais de responsabilidade fiscal. Dilma não será julgada
por sua impopularidade ou incompetência, mas única e exclusivamente pelos seus
próprios atos, decidindo se a presidente cometeu os crimes de responsabilidade
mencionados, ou seja, se agiu de forma típica (sua conduta configura objetiva e
subjetivamente uma norma que define uma infração penal), antijurídica (não
havia circunstância de fato ou de direito que justificasse sua ação) e culpável
(tinha capacidade de entender a lei e comportar-se de forma distinta). O que
chamam de “golpe”, portanto, é a correta responsabilização de um governante por
gravíssimas irregularidades, da ordem aproximada de R$ 100 bilhões, com o
cumprimento de todos os ritos previstos na Constituição, assegurando-se as
garantias processuais da ampla defesa e contraditória. O processo de
impeachment julgará também que futuro terá o país. Não vai ter golpe: vai ter
mais democracia, vai ter menos corrupção, vai ter um Brasil melhor. Sem Dilma e
sem Lula deverá provocar efeitos paulatinos ao serem “lavados” do poder, e que
a sociedade ética tanto almeja.
Antônio
Scarcela Jorge.
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