Renan suspende recesso
para Senado votar projetos
De acordo
com o senador, as propostas serão votadas nos próximos 15 dias em regime de
urgência.
Brasília - O presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira que a Casa vai
trabalhar com agilidade para votar todos os projetos que envolvam o pacto
firmado pela presidente Dilma Rousseff nas áreas de segurança, educação e saúde
e mobilidade urbana. "A sociedade muda, as leis precisam mudar e o
parlamento precisa ser mais ágil e mais objetivo", afirmou o peemedebista
ao listar uma série de projetos que pretende colocar para votação em regime de
urgência.
Renan disse que o Senado Federal
quer avançar concretamente na mudança do indexador das dívidas dos Estados com
a União, na discussão da alíquota única para o ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços), na destinação dos royalties do petróleo para a
educação e na partilha dos impostos oriundos do comércio eletrônico.
Sobre educação, o senador
destacou o Plano Nacional da Educação, que destina 10% do Produto Interno Bruto
(PIB) do País para educação. "Estou apresentando agora o projeto criando o
passe livre para os estudantes", anunciou também Renan Calheiros. Ele
disse que os recursos para bancar esse projeto virão dos 10% da receita dos
royalties do petróleo do pré-sal.
"É a primeira vez que nós
temos a definição clara de quais recursos suportarão o passe livre",
afirmou Renan. Segundo ele, atualmente, "quem conhece o transporte público
no Brasil", diz que poucos é que pagam passagem no País.
Na área de mobilidade urbana, o
presidente da Casa anunciou que será apreciado o projeto que aumenta as
desonerações no setor de transportes a fim de reduzir ainda mais as tarifas nas
regiões metropolitanas.
A Casa também deve colocar em
votação o projeto que vincula a receita líquida de União, Estados e municípios
à segurança pública. Outro projeto a ser apreciado será o que trata do sistema
nacional de políticas públicas sobre drogas, que aumenta a pena de traficantes
e incentiva a ressocialização.
O senador defendeu ainda a
votação do projeto que agrava os crimes contra a vida, não permitindo que
suspeitos de homicídio respondam ao processo em liberdade. "Ainda nessa
esfera, colocaremos em votação em regime de urgência o projeto que fixa a
corrupção como crime hediondo, sem direito a benesses", afirmou.
O parlamentar ainda pediu
urgência na apreciação do projeto que estende a vigência da Lei da Ficha Limpa
aos servidores públicos, além do projeto que pune juízes e membros do
Ministério Público condenados em crimes. "Hoje, eles são blindados com
aposentadorias", disse.
Fonte: – O ESTADÃO
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