Com nova Lei dos Portos, governo começa a leiloar
terminais públicos em Santos e no Pará.
Com a sanção da Lei dos Portos,
publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União, o governo espera
dar início ao processo de concessão de terminais públicos sob as novas regras
na primeira quinzena de julho, com a publicação dos estudos do primeiro bloco. No
primeiro lote, que deve ir a leilão em outubro, serão licitados 52 terminais do
Porto de Santos e da Companhia de Docas do Pará, 26 de cada. 
A expectativa do
governo é atrair R$ 2 bilhões de investimentos nos leilões. De acordo com a
chefe da Casa Civil, ministra Gleisi Hoffmann, (foto) mais três blocos de
terminais serão licitados em seguida: a segunda etapa terá 43 terminais dos
portos de Salvador, Aratu e Paranaguá; o terceiro bloco, com 36 terminais nos
portos de Suape, Itaqui e demais portos do Norte e Nordeste; e o último, com 28
terminais de Vitória, Rio de Janeiro, Itaguaí, Rio Grande e São Francisco do
Sul. — A meta é que os arrendamentos tenham licitações publicadas até janeiro
de 2014. Já as autorizações para novos terminais deverão ser apresentados em
outubro, informou Gleisi. Pelos pedidos apresentados até agora à Antaq (Agência
Nacional de Transportes Aquaviários), o governo calcula que haverá
investimentos de pelo menos R$ 26 bilhões nessa fase. Ao explicar os dez vetos
feitos pela presidenta Dilma Rousseff ao texto da lei aprovado pelo Congresso
Nacional em maio, Gleisi disse que a decisão levou em conta todos os acordos
feitos entre governo, trabalhadores e relatores da proposta na Câmara dos
Deputados e no Senado. — Não quebramos nenhum acordo, tudo que foi acordado
entre governo e trabalhadores. O relator está sendo sancionado pela presidenta
da República. Os vetos foram feitos para garantir o objetivo principal da lei,
que era garantir a abertura e a competitividade do setor e afastar qualquer
insegurança jurídica.
A expectativa do
governo é atrair R$ 2 bilhões de investimentos nos leilões. De acordo com a
chefe da Casa Civil, ministra Gleisi Hoffmann, (foto) mais três blocos de
terminais serão licitados em seguida: a segunda etapa terá 43 terminais dos
portos de Salvador, Aratu e Paranaguá; o terceiro bloco, com 36 terminais nos
portos de Suape, Itaqui e demais portos do Norte e Nordeste; e o último, com 28
terminais de Vitória, Rio de Janeiro, Itaguaí, Rio Grande e São Francisco do
Sul. — A meta é que os arrendamentos tenham licitações publicadas até janeiro
de 2014. Já as autorizações para novos terminais deverão ser apresentados em
outubro, informou Gleisi. Pelos pedidos apresentados até agora à Antaq (Agência
Nacional de Transportes Aquaviários), o governo calcula que haverá
investimentos de pelo menos R$ 26 bilhões nessa fase. Ao explicar os dez vetos
feitos pela presidenta Dilma Rousseff ao texto da lei aprovado pelo Congresso
Nacional em maio, Gleisi disse que a decisão levou em conta todos os acordos
feitos entre governo, trabalhadores e relatores da proposta na Câmara dos
Deputados e no Senado. — Não quebramos nenhum acordo, tudo que foi acordado
entre governo e trabalhadores. O relator está sendo sancionado pela presidenta
da República. Os vetos foram feitos para garantir o objetivo principal da lei,
que era garantir a abertura e a competitividade do setor e afastar qualquer
insegurança jurídica.
Fonte: Agência Brasil.
Opinião:
“Quem ti viu, quem ti vê”.
‘não entramos no mérito da ação’.
- O que nos faz transparecer – “é a maneira disfarçada das privatizações
do atual governo” – em contrariedade a ideologia petista quando oposição;
repudiava!
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