Maioridade penal: 92,7% apoiam redução
Pesquisa
foi feita com 2.010 pessoas entrevistadas entre o dia 1º e 5 de junho deste ano
e tem margem de erro de 2,2%
Nove em cada dez brasileiros são
a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo uma pesquisa
encomendada pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes) e feita pelo
Instituto MDA. A pesquisa foi feita com 2.010 pessoas entrevistadas entre o dia
1º e 5 de junho deste ano e tem margem de erro de 2,2% para mais ou para menos.
Do total, 92,7% disseram ser a favor da redução da maioridade penal, outros
6,3% são contra e 0,9% não opinaram. O resultado é semelhante ao da pesquisa
feita pelo Datafolha no mês passado, que entrevistou 600 paulistanos. Nela, 93%
se mostraram à favor da redução. Ainda sobre a pesquisa encomendada pelo CNT,
69,1% dos entrevistados acreditam que os crimes cometidos por menores
aumentaram muito nos últimos anos. O apoio da população é diferente quando
considerada a maioridade civil, que representa a emancipação do menor e permite
a ele responder pelos danos que causar. A pesquisa mostra que 69,7% concordam
com a redução da maioridade civil, ou seja, querem que o menor responda
legalmente como adulto. Desde o Código Civil de 2002 as maioridades civil
e penal no Brasil são iguais, aos 18 anos. Antes disso, a maioridade civil era
atingida somente aos 21. Se a maioridade penal for reduzida, qualquer
adolescente com idade superior a 16 anos, que cometer um crime, passaria a
responder criminalmente como um adulto. Além disso, se condenado, iria para as
prisões e não teria direito a ir para a Fundação Casa (antiga Febem). Entretanto,
com 16 anos o adolescente ainda não poderia, concluir nenhum ato na vida civil,
por exemplo, assinar contratos, pois não teria atingido a maioridade civil.
Fonte: Folhapress.
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