COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
DESPERDÍCIO DA “MOEDA”
Nobres:
O Estado brasileiro, incluídos a
União, as unidades federativas e os municípios, além dos poderes Judiciário e
Legislativo perdeu a capacidade de planejar e, consequentemente, de definir
prioridades. Em vista disso, emprega mal os recursos que o contribuinte lhe
entrega, ora desviando-os para fins secundários, ora gerenciando-os de forma
péssima, irresponsável ou até desonesta. Governo após governo, essa tem sido a
sina histórica do país: todos reconhecem as deficiências, todos reclamam da
falta de verbas, mas nenhum atribui às suas próprias más gestões os precários
serviços que entregam à população. É certo que a Constituição Federal
estabeleceu limites mínimos de gastos orçamentários em setores como educação e
saúde; é certo também que a legislação infraconstitucional obriga os gestores
públicos a não gastar mais do que arrecadam, como preconiza, por exemplo, a Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao tribunal e os tribunais pertinentes tem
por ação fiscalizar o cumprimento dessas imposições legais e a regularidade dos
procedimentos administrativos. Entretanto, tais formalidades, embora
indispensáveis, não são o remédio único e eficaz para curar este mal. Somados
às obrigações constitucionais os gastos com a folha de servidores e com o
custeio da máquina, os orçamentos apresentam pouca ou nula sobra para aplicação
em investimentos estruturantes. E essa é uma das razões para que, com gargalos
logísticos crescentes e nunca enfrentados, os governos que se sucedem têm
mantido o país paralisado em termos de desenvolvimento. Reformas importantes,
como a tributária, a política e a trabalhista, são sempre indefinidamente
adiadas. O resultado de tais deficiências se evidencia de forma clara nos
nossos “PIB-INHOS” – índices medíocres de crescimento da riqueza, inferiores
até à expansão demográfica, o que se traduz no empobrecimento per capita. Sem
falar, claro, que mesmo naqueles setores protegidos por verbas carimbadas pela
Constituição, como saúde e educação, seus resultados quantitativos e
qualitativos são igualmente sofríveis e altamente comprometedores do nosso
futuro. Poucos países do mundo retiram tanto dinheiro de sua população
contribuinte quanto o Brasil; aqui, de tudo quanto se produzem, 36% são
recolhidos às burras governamentais. O que significa que não é exatamente por
falta de recursos que o Brasil capenga – mas por falta de planejamento
adequado, de definição de prioridades e de gestão eficiente e honesta. Somos
vítimas eternas do populismo, do imediatismo político, da irresponsabilidade e
do desperdício com que o dinheiro público é costumeiramente tratado. Portanto,
tanto quanto fiscalizar e até mesmo punir os maus administradores, construir o
país que queremos requer mudanças culturais e de costumes. Nesse sentido, o
voto consciente para premiar os competentes e honestos e para punir os maus
será sempre o remédio mais diligente e não há outra alternativa para este caso.
Antônio Scarcela Jorge.
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