Senado aprova projeto que
define corrupção como crime hediondo.
Proposta
do senador Pedro Taques (PDT-MT) foi aprovada durante partida entre Brasil e
Uruguai
Brasília - Sob protestos, os
senadores aprovaram há pouco o projeto que define corrupção e outros delitos
como crime hediondo e altera a punição para eles. A votação da proposta é uma
promessa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, em
pronunciamento ontem no plenário, anunciou um pacote com 17 projetos que teriam
prioridade. Renan ameaça suspender o recesso legislativo em meados de julho
caso o pacote não seja apreciado. Os senadores nem sequer assistiram ao jogo do
Brasil. - Embora haja outros projetos semelhantes tramitando na Casa, 
Renan
escolheu a proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT), que estava na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). O texto de Taques, ex-procurador da República,
altera a Lei dos Crimes Hediondos e o Código Penal Brasileiro. A proposição
torna não apenas a corrupção passiva e ativa crime hediondo, como também a
concussão, ou seja, a exigência de vantagem indevida para si ou outra pessoa em
razão da função assumida. - Em seu relatório, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR)
incluiu também no rol de crimes hediondos o peculato - quando o funcionário
público se apropria ou desvia de bens ou valores em razão do cargo que ocupa -
e o excesso de exação - um subtipo do crime de concussão, quando o funcionário
público cobra por um serviço cujo pagamento estado não exige. - 
De acordo com o
texto, a pena mínima para quem pratica concussão (exige vantagem indevida para
si ou outra pessoa em razão da função assumida) passa de dois para quatro anos.
Acusados do crime podem ficar presos por até oito anos.
Fonte: Agência O
Estadão.
Renan
escolheu a proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT), que estava na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). O texto de Taques, ex-procurador da República,
altera a Lei dos Crimes Hediondos e o Código Penal Brasileiro. A proposição
torna não apenas a corrupção passiva e ativa crime hediondo, como também a
concussão, ou seja, a exigência de vantagem indevida para si ou outra pessoa em
razão da função assumida. - Em seu relatório, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR)
incluiu também no rol de crimes hediondos o peculato - quando o funcionário
público se apropria ou desvia de bens ou valores em razão do cargo que ocupa -
e o excesso de exação - um subtipo do crime de concussão, quando o funcionário
público cobra por um serviço cujo pagamento estado não exige. - 
De acordo com o
texto, a pena mínima para quem pratica concussão (exige vantagem indevida para
si ou outra pessoa em razão da função assumida) passa de dois para quatro anos.
Acusados do crime podem ficar presos por até oito anos.
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