STF retoma julgamento de projeto que inibe criação
de partidos
O Supremo Tribunal Federal
(STF) retomou na tarde desta quinta-feira (20) o julgamento sobre o projeto de
lei que inibe a criação de partidos. Até o momento, há 5 votos a favor da
tramitação do projeto e 2 contra. Caso a maioria se confirme, será revogada a
liminar concedida pelo relator Gilmar Mendes, que suspendeu o andamento do
projeto em abril. - O julgamento foi interrompido na semana passada sem os
votos dos ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Embora não
tenham votado oficialmente, Mello e Barbosa já manifestaram suas opiniões
durante os últimos debates – 
Joaquim Barbosa acompanhou a maioria e Celso de
Mello posicionou-se contra a tramitação do projeto de lei. - “Um sistema como
esse é bizarro. E bizarra a intervenção de uma Corte impedindo o Legislativo de
legislar”, disse o presidente do STF. “Não se pode por esse meio, burlando o
próprio sistema, permitir que o Congresso Nacional se invista de um poder que
não lhe pertence”, rebateu Celso de Mello. - Por enquanto, formaram a maioria
os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco
Aurélio Mello. Eles entendem que o Supremo não pode fazer controle de projetos
de lei antes que as normas sejam concluídas. - A minoria é formada pelo
relator, ministro Gilmar Mendes, e pelo ministro Antonio Dias Toffoli. Eles
argumentam que o Supremo pode interferir na tramitação de projetos de lei
quando o texto confrontar direitos
fundamentais previstos na Constituição e decisões anteriores da Corte sobre o
mesmo tema. - Logo no início da sessão, Barbosa anunciou que ficará para a
próxima semana o julgamento da ação penal envolvendo o deputado Natan Donadon
(PMDB-RO). A Corte julgará o segundo recurso do parlamentar contra a
pena de 13 anos de prisão, e, caso rejeite os argumentos, o deputado poderá ser
detido.
Fonte: Agência Brasil.
Joaquim Barbosa acompanhou a maioria e Celso de
Mello posicionou-se contra a tramitação do projeto de lei. - “Um sistema como
esse é bizarro. E bizarra a intervenção de uma Corte impedindo o Legislativo de
legislar”, disse o presidente do STF. “Não se pode por esse meio, burlando o
próprio sistema, permitir que o Congresso Nacional se invista de um poder que
não lhe pertence”, rebateu Celso de Mello. - Por enquanto, formaram a maioria
os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco
Aurélio Mello. Eles entendem que o Supremo não pode fazer controle de projetos
de lei antes que as normas sejam concluídas. - A minoria é formada pelo
relator, ministro Gilmar Mendes, e pelo ministro Antonio Dias Toffoli. Eles
argumentam que o Supremo pode interferir na tramitação de projetos de lei
quando o texto confrontar direitos
fundamentais previstos na Constituição e decisões anteriores da Corte sobre o
mesmo tema. - Logo no início da sessão, Barbosa anunciou que ficará para a
próxima semana o julgamento da ação penal envolvendo o deputado Natan Donadon
(PMDB-RO). A Corte julgará o segundo recurso do parlamentar contra a
pena de 13 anos de prisão, e, caso rejeite os argumentos, o deputado poderá ser
detido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário