Para ministro da
Justiça, é necessário fortalecer Procons.
José Eduardo Cardozo acrescentou
que é importante que os acordos firmados pelos Procons tenham força jurídica.
O ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, avaliou nesta quinta-feira que os Procons têm papel importante
para o país e que é necessário que se fortaleçam. A afirmação foi feita em
cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do Plano Nacional de Consumo
e Cidadania.
– Muitas vezes, as demandas
chegam à Justiça e o custo desses processos chega a R$ 1 mil, às vezes, para se
resolver um problema de R$ 300,00. Essa irracionalidade de sistema tem que
acabar – disse.
O ministro da Justiça acrescentou
que, por isso, é importante que os acordos firmados pelos Procons tenham força
jurídica. Cardozo salientou que, nos últimos anos, milhões de brasileiros
deixaram a linha da extrema miséria e passaram a ser incorporados em um novo
cenário da vida nacional.
– Mudança que muitos de nós não
esperávamos ter. Esses brasileiros não tinham nenhum acesso ao consumo e, por
essa razão, o direito ao consumidor, que sempre foi uma questão importante
assume agora uma nova fase – comentou.
Para o ministro, não é possível o
país ter um sistema de relações econômicas sustentáveis sem a garantia do
direito ao consumidor. Cardozo destacou que o plano exige integração de muitos
órgãos do governo e que o sistema precisa ser bem calibrado.
– A defesa do consumidor não é
apenas um sistema sancionatório e punitivo, mas é necessário ir além. Não
adianta punir quem muitas vezes não teve condição de atender, mas dar condições
de melhorar – encerrou.
Fonte: Agência
Estado.
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