COMENTÁRIO
Scarcela
Jorge
‘Fatos que evoluiu o ingresso das mulheres, após resistências eletivas desse processo’
Nobres:
No ensejo singular do cotidiano que se eleva o Dia
Internacional da Mulher - colocamos em evidência o acesso da mulher como
elementar política-. Destarte que no Brasil, o voto feminino não foi benévola
concessão de elites dirigentes. Veio em função de movimentações políticas das
mulheres e de uma importante transformação na realidade brasileira, cujo marco
é a Revolução de 1930. Hoje, aos 81 anos da conquista desse direito no Brasil,
ainda há um grande caminho por percorrer para que a igualdade de representação
política seja realidade, para que se efetivem uma democracia mais ampla e a
igualdade, no sentido indicado por Charles Fourier no século 19: “O grau de
emancipação da mulher numa sociedade é o barômetro natural pelo qual se mede a
emancipação geral de um povo”. No Brasil
de fins do século 19, a luta das primeiras organizações de mulheres era pela
educação e pelo voto. Uma das vozes destacadas era a abolicionista feminista
Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte, onde também elegeu-se a primeira
mulher, em 1928 – Alzira Soriano, prefeita de Lajes, que não pôde terminar o
mandato porque o Senado anulou os votos das mulheres. O movimento decisivo para
a conquista do voto pelas brasileiras chegou com Bertha Lutz, liderança dos
ideais sufragistas que fundou, em 1922, a Federação pelo Progresso Feminino.
Com a Revolução de 30, o direito ao voto das mulheres era avanço que não podia
ficar de fora, e foi assegurado pelo Decreto 21.076, de 24 de fevereiro de
1932, assinado por Getúlio Vargas. A luta pela igualdade de gênero progrediu
significativamente na sociedade brasileira, tendo por pano de fundo todas as
mudanças estruturais e as lutas do movimento de mulheres ao longo do século 20.
Especial destaque à década de 1960, que introduziu questões antes restritas à
esfera da vida privada, trazendo ao debate público temas como sexualidade e
corpo feminino. Esse movimento também lutava por liberdades democráticas em um
país em que elas estavam constrangidas pela ditadura militar instalada em 1964.
A Constituição de 1988 – que tem, entre seus eixos, princípios relativos aos
direitos humanos – implicou novos avanços no marco normativo ao estabelecer
parâmetros de igualdade para homens e mulheres. Desde o advento da nova
Constituição, as brasileiras intensificam a luta para ocupar mais espaços de
decisão, compreendendo que as transformações sociais, políticas e econômicas em
curso no Brasil passam, necessariamente, pela efetiva ampliação do poder
político destas que são mais da metade da população, ocupam cerca de 40% da
chefia familiar e hoje se veem representadas pela primeira mulher presidente do
Brasil, Dilma Rousseff. Hoje, os movimentos de mulheres lutam para que o Estado
garanta políticas públicas de enfrentamento a todas as formas de violência
contra as mulheres; promoção da igualdade salarial; garantia dos direitos
sexuais e reprodutivos; combate a todas as formas de racismo, homofobia e
intolerância religiosa; punição de crimes de tráfico de mulheres e escravidão
sexual; e a promoção da imagem da mulher real pelos meios de comunicação. Em
síntese fez com que um conjunto de ações ultrapassando barreiras
preconceituosas e então se efetivasse, em tese, a igualdade excelente entre
sexos, conseguimos em que a história evoluísse. Para os racionais humanos não
há distinção entre sexos nos seus direitos, na cultura e em todos os segmentos
da vida.
Antônio Scarcela Jorge
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