COMENTÁRIO - 19 DE MARÇO DE 2013

COMENTÁRIO

Scarcela Jorge

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Nobres:

Um referencial dos nossos comentários é prover basicamente assuntos da esfera nacional onde constitui o espelho da política de governo, fator direcional a vida cotidiana do cidadão. Neste foco, estimo o senso crítico administrativo do governo do nosso país começando pelo número de ministérios que existem no governo, ou seja, 39. Acreditamos ser deveras hilariante! - A presidente Dilma Rousseff governa com meia dúzia de ministérios. Mas governar por crises é uma sina do Brasil, começando pelos municípios, passando pelos estados e chegando à União. Estamos às voltas com novos compromissos públicos, muitos impagáveis pelos seus altos valores. Agora, a pauta é sobre os royalties do petróleo, os precatórios e as dívidas dos estados. Assim, os governadores apresentaram ao Congresso uma agenda mínima de propostas legislativas que poderia, na opinião deles, reequilibrar as contas públicas e retomar a sua capacidade de investimentos. Eles defendem quatro pontos principais: a mudança do indexador das dívidas dos estados com a União. O que é mais importante, a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a criação de novas despesas para estados sem as respectivas receitas, uma obviedade amazônica, a inclusão das contribuições na base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a extinção do pagamento do PASEP para a União. Atualmente, as dívidas dos estados e municípios com a União são corrigidas pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano, o que, para alguns estados, chegou a ultrapassar 20% de correção anual. O Executivo enviou ao Congresso uma proposta que prevê juros de 4% ao ano e a atualização monetária calculada com base no IPCA, mais estável que o IGP-DI. Caso o somatório dos encargos ultrapasse a variação da taxa básica de juros da economia do mês, a Selic será usada para a atualização. Está agendada para esta semana, para os governadores se reunirem com a presidente Dilma Rousseff para conversar sobre questões de dívidas dos estados federados. O governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, fez o discurso mais alarmista sobre a situação financeira estadual. Segundo ele, “quase todos os estados estão com dívidas impagáveis”, citando seu estado, que - por causa dos juros - devia R$ 2,658 bilhões à União, já pagou R$ 5,1 bilhões e ainda deve quase R$ 7,4 bilhões. O governador do Paraná, Beto Richa, afirmou que, na questão das dívidas, a União é mais rigorosa do que um agiota. Richa disse que o seu estado tinha uma dívida contraída em 1998 de R$ 5 bilhões, pagou R$ 10 bilhões e ainda deve outros R$ 9,5 bilhões. O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, cobrou a aprovação de uma proposta que impede a criação de novas despesas para os estados sem que haja uma contrapartida das receitas. - Exceção do nordeste que sofre um acentuado grau de descriminação talvez suas dívidas sejam bem menores, quando se investem, vem naquela tradicional retórica de - bem a modo de agradar o governo-. Que digam (ou melhor, não dizer) os seus governadores - partindo do Maranhão até a Bahia. Pois bem: uma quinta medida é a proposta que aumenta para até 30% da receita corrente líquida o montante de operações que os estados podem contrair em empréstimos. Atualmente, o teto é de 16%. A mudança, se aprovada, valeria apenas para 2013 e 2014. A medida, segundo os governadores, poderia estimular a retomada dos investimentos ao desafogar, ainda que temporariamente, o comprometimento dos estados com outros gastos. Em síntese, as dívidas dos estados, recaem naturalmente na retração de desenvolvimento comprometendo a capacidade de desenvolver a sociedade.

Antônio Scarcela Jorge