COMENTÁRIO - 26 DE MARÇO DE 2013

COMENTÁRIO

Scarcela Jorge

Parlamentares insaturáveis

Nobres

Um do nosso comentário publicado na seção Leitores & Cartas do DN. Sobre a pseuda moralização do legislativo do país (fonte de descrédito desse poder constituído) “produzida pelo efeito Dominó” junto as Assembléias Legislativas dos Estados, não nos causou surpresa pelo fato dos parlamentares serem próprios de encenação e enganação para um povo costuma e parceiros que segmentos da sociedade ética abominam. Nesta alusão considerei a possibilidade de “remanejamento desses recursos para outras despesas custo que os parlamentares gostam de se privilegiar, sempre se usufruindo de benesse do erário”. Essa “antevisão” se completou numa velocidade incomum, logo anunciada, iria logo acontecer: - O aumento da “cota por atividades parlamentares” e do auxílio-moradia na Câmara dos Deputados, e a PEC que acaba com os subtetos salariais no funcionalismo público demonstram que os parlamentares têm infinita criatividade para gastar em proveito próprio os recursos do contribuinte. É inesgotável a criatividade dos nossos representantes na hora de encontrar meios de torrar o dinheiro do contribuinte. As penúltimas notícias sobre o assunto vieram do lugar costumeiro na semana passada: a Câmara Federal, que não apenas aumentou em 12% a “cota por atividades parlamentares” e em 23% o auxílio-moradia dos deputados (de R$ 3 mil para R$ 3,8 mil), como também começa a discutir agora e promete votar no segundo semestre proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o subteto salarial dos servidores públicos. A primeira notícia vai tirar do nosso bolso pelo menos R$ 22 milhões por ano, valor que suas excelências empregarão para pagar despesas com passagens aéreas, telefone, serviços postais, assinatura de publicações, combustíveis e lubrificantes, entre outras. O aumento foi justificado pela Mesa da Câmara, presidida pelo notório deputado Henrique Alves: desde 2009 os valores não eram reajustados. Alves foi eleito presidente da Câmara em fevereiro último sob protestos e críticas ao seu passado, na mesma ocasião em que Renan Calheiros – igualmente notório pelas peripécias nada éticas – foi escolhido por seus pares para presidir o Senado. Ambos, Alves e Calheiros, tentaram dar um lustro nas biografias inaugurando suas gestões com o anúncio da aprovação do projeto que acabava com o pagamento do 14.º e 15.º salários dos deputados e senadores. O alegado respeito ao dinheiro do contribuinte e o suposto esforço de restaurar a moralidade no Congresso não duraram por muito tempo, o que só serve para demonstrar que até as exceções fazem parte da regra: o dinheiro que deixou de sair do cofre por uma porta saiu (pelo menos em parte) por outra. O resultado da soma, portanto, foi quase igual a zero. Não bastasse a “bondade” que se concedeu aos deputados, há outra em via de acontecer e que vai beneficiar muito mais gente e custar muito mais caro ao país. Trata-se da PEC que extingue o subteto salarial. Pela legislação atual, nenhum servidor público pode ganhar tanto quanto ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente R$ 28 mil mensais. Mesmo os servidores aposentados não podem somar seus proventos a salários que eventualmente continuem percebendo no serviço público se, desta soma, resultar valor maior do que o subteto permitido. A generosa PEC acaba com tais limites, de tal modo que todos os funcionários, estaduais ou municipais, não mais terão seus vencimentos atrelados aos salários do prefeito ou do governador, respectivamente. O vencimento de ministro do STF passaria a ser o único teto salarial do funcionalismo. Com isso, uma lei ordinária poderia tornar o salário de um funcionário público municipal igual ao de um magistrado do STF e superior ao de prefeito e governador. Não há, pois, limites razoáveis e justos quando se trata de legislar sobre matérias que, direta ou indiretamente, dizem respeito aos próprios deputados e senadores, que sempre se mostram ligeiros na criação ou no sustento de uma casta de cidadãos, apartada da realidade em que vive a grande maioria da população brasileira, desprovida de quaisquer privilégios. A mesma ligeireza não é notada quando se trata de debater, votar e aprovar leis do mais real e amplo interesse público. Essa é mais uma vergonhosa cotidiana promovida pelo poder legislativo de fortes tendências para se expuser a corrupção padronizada e acatada como sendo de regra de suas ações para o país que se tornou literalmente o descompromisso pela seriedade dos políticos de antecedentes antiéticos que enodam a face desmoralizadora da nação.

Antônio Scarcela Jorge.

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Do Jornal Diário do Nordeste

Edição (impressa) de 23/03/2013 – (hoje)

Seção – Opinião – Leitores & Cartas.

Ajuda a políticos

Precisou menos de uma semana para que houvesse remanejamento dos recursos após a "extinção dos 14º e 15º salários dos deputados federais”. (Sobre matéria publicada na editoria Nacional sob o título "Câmara define cota 12% maior")

Antônio Scarcela Jorge
Nova-Russas-CE