DÍVIDA
A herança maldita dos
prefeitos eleitos é o famoso "haver e dever" do livro-caixa. Os
caixas das prefeituras de esvaem com a obrigação de repassar 13% da receita
disponível ao Tesouro Nacional, o grande arrecadador e perdulário da gestão
pública. A cidade de São Paulo, por exemplo, apesar de ser a que mais arrecada,
é mais endividada. Seu comprometimento com a dívida é de 199,5% de sua receita.
Em seguida vem Salvador, com 51,2% de seu orçamento; Rio de Janeiro ocupa o
3ºlugar com 48,2%; Belo Horizonte, 33,0%; Curitiba, 3,3% e Fortaleza ocupa a 6ª
posição com O,2%. Por outro lado, quem não se endivida não investe. É o círculo
vicioso. A capital paulista, se fosse um país, seria o sexto mais populoso da
América do Sul, e seus problemas e soluções seriam comparados aos de uma nação.
Hoje, do total arrecadado do país, mais da metade fica nos cofres federais. Os
Estados e mais de 5.000 municípios têm que sobreviver com poucos recursos.
Segundo estudos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, 83% dos
municípios não conseguem se sustentar.
FONTE: da
Colunista Regina Marshall – DN.
Opinião:
Os
desmontes promovidos pelos atuais prefeitos da região nos parecem lhes
incomodar. Novos elementos são introduzidos para enxotar os órgãos
fiscalizadores que fazem regra dessa premissa. Elevam esse péssimo e criminoso
conceito para o “manto da impunidade” – “rouba que o “chefão” garante: slogan
bem a modo dos que praticam à corrupção. – Mas, no caso de não é bem assim. (os
chefões teoricamente garante – na prática: - “a garantia sempre é levar no
“papo” - tanto é – que não obtiveram êxito nas suas reeleições e em outros
casos na permanência de grupos oligárquicos e hereditários.) A mais nova; é
inesgotável forma de continuar com ações corruptas é desviar os recursos
promovidos pelas cotas de participação constitucional (FPM e ICMS) para fins de
proteção aos seus correligionários e vereadores, alguns que não se reelegeram e
outros não concorreram com medo da “ficha limpa”. Para esses escusos é a falta
de compromisso com prestadores de serviços, de vários empenhos, transporte
escolar, cargos comissionados, que antes fazem um trampolim no período
eleitoral. Outros usam de mecanismo próprio e em aberto para estas
questões: – que se dizer fácil de “enganar” - pois eles;
- apostam não haver mecanismo legais para o “resgate” das dívidas – Mesmo
assim, estão redondamente enganados: existem elementos concisos para atuar por
meio de organismos legais. - Ainda muita coisa vai rolar por debaixo da ponte,
mesmo que não tenha água! - Ainda bem que o TCM e Ministério Público estão
fiscalizando com transparência e exatidão e sem demora; rogamos que infratores
da lei, sejam escalados da mesma forma de criminosos comuns e sem privilégios.
Não há “colarinho branco” um conceito abolido pela Suprema Corte em relação ao
“mensalão”. - É bom vê, pra acreditar-.
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