COMENTÁRIO
PREFEITURAS TENTARÃO SE
REORGANIZAR
‘QUER-SE UMA
CONVIVÊNCIA RACIONAL’
NOBRES: Todos os municípios já conhecem seus novos prefeitos,
que tomarão posse no início de 2013 para um mandato de quatro anos. Para começo
de história, o Brasil tem uma federação disfuncional, mal resolvida e com
distorções de legislação e de competência de ação, que vem atrasando o crescimento
econômico e o desenvolvimento social do país. O primeiro problema diz respeito
à competência para instituir tributos, fiscalizar e arrecadar. As três esferas
de poder: a União, os estados e os municípios, têm competência tributária, e
essa é umas razões pelas quais o país tem mais de 60 tributos, entre impostos,
taxas e contribuições e tem cinco fiscos a infernizar a vida das pessoas e das
empresas. É consenso entre empresários e economistas que um dos pilares do
crescimento econômico é uma carga tributária simples e moderada. O Brasil não
tem nem uma coisa nem outra. A carga tributária brasileira é elevada, a
legislação é confusa, o número de leis é elevado e os custos de obediência são
imensos. Estudos já foram feitos, inclusive pela Fundação Getúlio Vargas,
mostrando que a carga tributária elevada e complexa é uma das causas pelas
quais o Brasil cresce menos do que poderia. Apesar de elevada, a carga de
tributos não tem sido suficiente para prover os municípios dos recursos
financeiros para prestar serviços públicos amplos e de boa qualidade e, ainda,
realizar os investimentos de responsabilidade das prefeituras. A política do
“pires na mão” a natural andança dos prefeitos pelos corredores dos ministérios
em Brasília e pelas secretarias estaduais em busca de dinheiro dos estados e da
União é uma prática antiga e costumeira no Brasil. Essa prática é cara, consome
tempo e recursos das prefeituras e cria dependência política dos prefeitos em
relação aos governadores e ao governo federal. Assim, o primeiro desafio dos novos prefeitos
é descobrir fórmulas para fazer que os orçamentos municipais sejam viáveis e
dependam cada vez menos da boa vontade dos governadores e dos ministros. No dia
em que os municípios forem financeiramente independentes, a forma de fazer
política partidária no Brasil poderá mudar para melhor. Os prefeitos em suas
gestões, sobretudo nos municípios pequenos, são aqueles que conquistam apoio de
deputados e governadores e, com isso, conseguem a transferência de recurso a
fundo perdido e de investimentos públicos para suas cidades. Aqueles que não
conseguirem melhorar o equilíbrio das contas e aumentar o porcentual do
orçamento livre para investimentos terão de se esmerar na prática do “pires na
mão”, em consequência será de verem minguar suas possibilidades de uma boa
gestão. Outro desafio que já passou da
hora de ser enfrentado pelos prefeitos é a reorganização administrativa, a
racionalização da máquina pública e a implantação de métodos empresariais de
gestão, com base em eficiência, produtividade e resultados. A prática de usar a
máquina estatal para proteção de companheiros de partido e inchar as
repartições de funcionários mal remunerados e baixo rendimento terá de ser
mudada, mais cedo ou mais tarde.
Antônio
Scarcela Jorge
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