COMENTÁRIO
ANÁLISE
DO MENSALÃO
NOBRES: -
O ineditismo das ações imbuídas pelo STF vem colocar segmentos da sociedade
como base de variadas opiniões que se contemplam em detrimento ao partidarismo
de seus interesses. Nas 41 sessões transmitidas ao vivo pela TV Justiça, os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram como era de se esperar, a
total liberdade para analisar os autos do processo do mensalão. Demonstraram
independência durante o julgamento. Não deixaram que pressões políticas
pudessem contaminar a livre apreciação das provas. Os ministros Joaquim Barbosa
e Ricardo Lewandowski exerceram o papel de relator e revisor do processo
regularmente, expondo suas convicções de forma corajosa, mesmo sabendo que, ao
apresentar suas posições sobre o caso, poderiam ser alvos de setores mais
radicais da opinião pública. Os custos disso, agora, os ministros estão sentido
na pele. No último dia 28 de outubro, quando saía da escola em que votou,
Lewandowski foi xingado de “corrupto, bandido e traidor”. Já o ministro Joaquim
Barbosa tem sido constantemente agredido nas redes sociais por grupos de
militantes petistas, que o atacam com demonstrações de ódio e racismo. Para
citar os comentários menos ofensivos, não é raro ver publicadas nas redes
declarações como “Joaquim Barbosa é um capitão do mato da Casa Grande”, ou
“apesar de Joaquim Barbosa, eu sempre defenderei cotas raciais”. Questionado
sobre as reações exacerbadas que sofreu, o ministro Ricardo Lewandowski
declarou achar normal que isso ocorra. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Cármen Lúcia, também ela ministra do STF, porém, lamentou que as
opiniões do colega no caso do mensalão tenham sofrido repercussão violenta. De
fato, um Estado democrático de direito pressupõe liberdade de opinião, mas
também pressupõe o respeito à lei. Piadas e críticas, ainda mais no mundo novo
das mídias sociais, são inevitáveis. Mas agressões e racismo são práticas
inaceitáveis. É bem verdade que o mensalão, assim como o futebol, é um assunto
que desperta paixões. E, além de críticas, os ministros do STF também recebem
lá seus elogios. Joaquim Barbosa, por exemplo, tem sofrido um processo de
endeusamento. Só que tanto a crítica quanto o elogio desmedido são totalmente
desnecessários. O ministro Joaquim Barbosa tem sido colocado como um “herói de
capa e espada”, o que acaba por simplificar o importante papel que vem
desempenhando. Joaquim Barbosa é relator de um processo judicial complexo, cuja
análise deve se dar com base em provas e fundamentos jurídicos. Não se trata de
uma luta maniqueísta do bem contra o mal. Portanto, transformá-lo em mito em
nada contribui para o entendimento do processo do mensalão. É verdade também
que a sociedade está assistindo “em tempo real” ao julgamento mais relevante
que o STF já fez até o presente. Não faz muito tempo, os nomes dos ministros do
STF eram desconhecidos da população. Hoje se fazem “pop”. E, nessa toada de
popularizar a atuação dos tribunais e da vida política, nessa levada de
disseminar as informações sobre questões complexas da vida cívica brasileira,
as reações radicais de alguns setores mostram o quanta ainda falta para a
sociedade amadurecer. A capacidade de a população se indignar contra a
impunidade é importante. É muito melhor que a apatia social. Mas as reações
virulentas contra Barbosa e Lewandowski têm ultrapassado o bom senso. A
divergência de opiniões na vida pública, seja nos jornais, no Congresso
Nacional ou nos tribunais, é algo que faz parte do jogo democrático e
engrandece as instituições. Promover o debate é diferente da difamação pública.
Toda essa movimentação em torno do julgamento do mensalão, que será retomado
nesta semana, parece promissor. E, para que realmente seja, é importante que
esses novos tempos de paixão política sirvam para o amadurecimento da sociedade
e que constitua elemento de cultura de nossa gente.
Antônio
Scarcela Jorge
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