COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
REFORMA POLÍTICA
Nobres:
Parece ser ‘estratégia’ ser o tempo correr contra os deputados que
desejam realizar a reforma político-eleitoral a tempo para que as novas regras
se apliquem já ao pleito de 2018: a falta de consenso sobre alguns temas tem
adiado semana após semana a votação em plenário das propostas, que necessitam
de 308 votos por se tratarem de emenda constitucional. O impasse sobre alguns
temas que dividem os deputados, como a forma de votação, ameaça também as
mudanças que são consensuais, várias das quais seriam muito benéficas para a
vida política do país. Por um lado, ninguém nega que será um alívio caso os
deputados não consigam encontrar um meio de colocar a mão no dinheiro do contribuinte brasileiro, por meio da criação de um
bilionário superfundo eleitoral. O país ainda briga para sair da crise, o
governo federal prevê um rombo de quase R$ 160 bilhões para 2017 e 2018 e os
impostos pagos pelo cidadão não podem ser usados para bancar partidos e
campanhas dos quais ele discorda. Políticos e legendas precisam ser financiados
voluntariamente por quem compartilha de suas plataformas e propostas. Os
impostos pagos pelo cidadão não podem ser usados para bancar partidos e
campanhas dos quais ele discorda. Também não seria nada mau ver naufragar o
“distritão”, o modelo que transforma a eleição proporcional para os
Legislativos em uma disputa majoritária, enfraquecendo o papel dos partidos e
fortalecendo o dos caciques partidários, menosprezando o papel dos candidatos
que, mesmo sem votação para se eleger, ajudam suas legendas a atingir o
quociente eleitoral e eleger representantes. Entre o “distritão” e o atual
sistema, é preferível a manutenção da votação proporcional. No entanto, esta
reforma também parece ser o mais próximo que o Brasil já chegou de implantar o voto distrital misto, que passaria a vigorar a partir de 2022. O sistema
distrital misto barateia as campanhas e aproxima eleitores de eleitos, enquanto
preserva a importância das legendas e dos candidatos vinculados a causas, em
vez de bases eleitorais, ao reservar metade das cadeiras para o voto de
legenda, com lista previamente definida. Se a reforma política for sepultada, é
difícil imaginar quando o país terá uma nova oportunidade de promover uma
mudança tão radical quanto benéfica na escolha de nossos representantes no Legislativo.
O impasse em torno da reforma também ameaça o fim das coligações para eleições
proporcionais e a implantação da cláusula de desempenho. Aquela tem o efeito
positivo de barrar as uniões de conveniência que levavam o eleitor a, com seu
voto em um partido, ajudar involuntariamente a eleger um candidato de outro
partido, às vezes com idéias radicalmente diferentes. A cláusula de desempenho,
por sua vez, é o remédio ideal contra a proliferação de legendas com o único
objetivo de abocanhar uma fatia do Fundo Partidário e desfrutar de outras
benesses que a legislação brasileira concede aos partidos pelo simples fato de
existirem, mas ao mesmo tempo consideramos que qualquer benefício oriundo dos
cofres públicos só seja concedido às legendas que, nas urnas, demonstrem representar uma parte significativa do eleitorado. Há a possibilidade,
entretanto, de que essas duas últimas medidas, o fim das coligações e a
cláusula de barreira ainda prosperem, pois fazem parte da PEC 282/2016. Outro
texto apresentado pode tramitar mais facilmente por ser mais consensual, apesar
da resistência dos partidos menores. O perigo é que os defensores do “distritão”
condicionem seu apoio neste caso, o risco de permanecer tudo como está é grande
e, não há entendimento entre as partes.
Antônio Scarcela Jorge.
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