COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
REFORMA É ENCENAÇÃO DO CONGRESSONobres:
A sociedade apregoa como tímida e decepcionante o resultado dos muitos
meses de discussão parlamentar em torno da reforma política. O que havia de
mais ambicioso, para bem e para mal, nas propostas em curso, a adoção do
chamado distritão no pleito de 2018 e a promessa de instituir o voto distrital
misto em 2022 não passou pela
Câmara dos Deputados. Dependendo, por se tratar de mudança constitucional, de pelo menos 308
votos, o projeto obteve apenas 205. De positivo, pode-se dizer que o fiasco
evitou que fosse implantado um mecanismo eleitoral a todos os títulos exótico e
cheio de defeitos. Com efeito, ao preconizar um princípio simples nas eleições
proporcionais, conquistam seus cargos os candidatos mais votados, o distritão
embutia grave inconveniente do ponto de vista da representação popular. É que,
se vingasse tal norma, seriam desperdiçados os sufrágios que, destinados a um
candidato vitorioso, excedessem o necessário para sua eleição. Assim, se um
postulante extremamente popular obtivesse o que não raro acontece, 500 mil
votos, quando apenas 100 mil garantiriam a sua vitória, a sobra de 400 mil não
seria transferida a outros postulantes de sua legenda. O personalismo, e não a
coesão partidária seria a regra num pleito assim organizado. O também derrotado
voto distrital misto, entretanto, representaria considerável avanço, ao levar o
eleitor a votar duas vezes, uma em um representante de seu distrito e outra em
nome a constar de lista elaborada pelos partidos. Dessa forma se introduziria,
na disputa pela Câmara federal e pelos Legislativos estaduais e municipais, o
desejável confronto de propostas e ideologias que colocaria candidato contra
candidato, agremiação contra agremiação, num mesmo território, com a vantagem
da transparência e da legibilidade. Se a discussão em torno dos sistemas
eleitorais é reconhecidamente intrincada, uma medida simples como a extinção do
voto obrigatório não exigiria grandes cálculos e explicações técnicas. Foi
igualmente rejeitada. Resta de favorável, a possibilidade, ainda a se
confirmar, de ser extinta a coligação
partidária em cargos proporcionais, além de implantada (com muitas condicionantes)
uma cláusula de desempenho visando a diminuir gradualmente o número exorbitante
de siglas existentes no país. É incerto que tais propostas venham a conseguir
plena aprovação nas votações da Câmara e do Senado que se anunciam para até o
início do mês que vem prazo necessário para que possam vigorar no pleito do
próximo ano. Concretamente, só uma modificação é previsível: a que aumenta recursos
públicos para os gastos de campanha. Mal representado, o eleitor é chamado,
desta vez em escala inédita, a pagar a conta da propaganda que lhe impingem.
Antônio Scarcela Jorge.
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