COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
REFORMA É OSTENTAÇÃO DO CONGRESSO
Nobres:
A sociedade
apregoa como tímida e decepcionante o resultado dos muitos meses de discussão
parlamentar em torno da reforma política. O que havia de mais ambicioso, para
bem e para mal, nas propostas em curso, a adoção do chamado distritão no pleito
de 2018 e a promessa de instituir o voto distrital misto em 2022 não passou pela Câmara dos Deputados. Dependendo, por se tratar de mudança
constitucional, de pelo menos 308 votos, o projeto obteve apenas 205. De
positivo, pode-se dizer que o fiasco evitou que fosse implantado um mecanismo
eleitoral a todos os títulos exótico e cheio de defeitos. Com efeito, ao
preconizar um princípio simples nas eleições proporcionais, conquistam seus
cargos os candidatos mais votados, o distritão embutia grave inconveniente do
ponto de vista da representação popular. É que, se vingasse tal norma, seriam
desperdiçados os sufrágios que, destinados a um candidato vitorioso, excedessem
o necessário para sua eleição. Assim, se um postulante extremamente popular
obtivesse o que não raro acontece, 500 mil votos, quando apenas 100 mil
garantiriam a sua vitória, a sobra de 400 mil não seria transferida a outros
postulantes de sua legenda. O personalismo, e não a coesão partidária seria a
regra num pleito assim organizado. O também derrotado voto distrital misto,
entretanto, representaria considerável avanço, ao levar o eleitor a votar duas
vezes, uma em um representante de seu distrito e outra em nome a constar de
lista elaborada pelos partidos. Dessa forma se introduziria, na disputa pela
Câmara federal e pelos Legislativos estaduais e municipais, o desejável
confronto de propostas e ideologias que colocaria candidato contra candidato,
agremiação contra agremiação, num mesmo território, com a vantagem da
transparência e da legibilidade. Se a discussão em torno dos sistemas
eleitorais é reconhecidamente intrincada, uma medida simples como a extinção do
voto obrigatório não exigiria grandes cálculos e explicações técnicas. Foi
igualmente rejeitada. Resta de favorável, a possibilidade, ainda a se
confirmar, de ser extinta a coligação partidária em cargos proporcionais, além de implantada (com
muitas condicionantes) uma cláusula de desempenho visando a diminuir
gradualmente o número exorbitante de siglas existentes no país. É incerto que
tais propostas venham a conseguir plena aprovação nas votações da Câmara e do
Senado que se anunciam para até o início do mês que vem prazo necessário para
que possam vigorar no pleito do próximo ano. Concretamente, só uma modificação
é previsível: a que aumenta recursos públicos para os gastos de campanha. Mal representado,
o eleitor é chamado, desta vez em escala inédita, a pagar a conta da propaganda
que lhe embutem.
Antônio Scarcela Jorge.
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