COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SÁBADO, 30 DE SETEMBRO DE 2017

COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge
IMORALIDADE É A REGRA

Nobres:

No país das ‘causas inusitadas em se tratando do atual quando (ou quadrilhas) de políticos que povoam especialmente o Congresso Nacional acompanhado por parlamentares dos Estados federalizados e algumas Câmaras Municipais, estas últimas requer alfabetização funcionam e não sabem o que estar. Se labutar desta forma e, de modo, o Congresso tenta jogar areia nos olhos do público desviar a discussão do caso Aécio Neves para um confronto entre o Supremo Tribunal Federal e o Senado. Não há uma crise institucional, mas uma profunda crise de caráter de substancial parcela do mundo político. Ao se retirar a areia da discussão, Aécio Neves teve um diálogo nada republicano com Joesley Batista que nem ele Aécio  nem o empresário negaram. Eles comprovaram através de ‘filmagens’ e, como estão tais fatos, houve, no mínimo, uma violação da dignidade funcional por parte do senador. Nessas circunstâncias, uma pessoa de caráter teria renunciado ao cargo. Como Aécio não o fez, seus pares deveriam tê-lo expulsado, se tivessem o caráter que faltou ao envolvido no caso. Tampouco o fizeram. Ao contrário, pretendem agora salvá-lo sob o pretexto de que não cabe ao Supremo determinar o seu "recolhimento noturno" pena, aliás, branda para tanta falta de compostura. É claro que há margem, do ponto de visto jurídico, para discutir se o STF acertou ou errou. Tanto há margem que três ministros votaram em uma direção (contra Aécio) e dois em outra (a favor dele). Mas, do ponto de vista da moralidade pública, essa margem inexiste. O senador cometeu deslize abominável. Se tivesse tido a decência básica de renunciar, não se armaria esse confronto Senado/STF. A compostura que faltou ao ainda presidente do PSDB (embora licenciado) faltou igualmente a seu partido. Ou, pelo menos, à maioria dele. Comprovados os fatos acima citados, a única atitude de um partido decente seria expulsar o envolvido não só da presidência, mas do próprio partido. Não fazê-lo é ser cúmplice de um atentado à moralidade pública. E os políticos ainda se queixam quando um ranking, como o do Fórum Econômico Mundial, aponta os brasileiros como os políticos menos confiáveis do mundo, últimos colocados em confiabilidade entre 137 países. Abrir uma crise institucional por esse tipo de gente seria uma tremenda aberração. Mas, no Brasil, não seria uma surpresa. Afinal, nosso mundo político, com meia dúzia de exceções, é uma aberração e um engodo.

Antônio Scarcela Jorge.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SEXTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2017

COMENTÁRIO­

Scarcela Jorge

O ESSENCIAL É SE ARRUMAR

Nobres:

Não é ‘engraçado’ o que se transforma em comédia pelos atuais políticos que estão no poder (Deus seja passageiros) ao querer a reforma política, desde que ela entre em vigor somente em 2040, quando todos já terão deixado a política. Em outras palavras, ninguém almeja, de fato, mudar um sistema pelo qual foi eleito. Sem consenso, a reforma política está emperrada no Congresso. Os motivos são vários, mas podem ser sintetizados na declaração dada por um desses parlamentares e ao que parece formam consenso nas suas opiniões. É uma pena se isto de fato ocorrer porque o Brasil estará dando uma sobrevida a um sistema político que não representa ninguém. Os partidos estão desacreditados e os seus integrantes são rejeitados e acusados de corrupção. O sistema eleitoral elege candidatos com poucos votos enquanto derrotam outros que tiveram o dobro da votação. E o que se vê são alguns defendendo esta deformação com necessária à renovação. As esdrúxulas coligações nas eleições para os cargos legislativos enganam o eleitor ao levá-lo a eleger candidatos com quem não tem a menor afinidade. Ou seja, o eleitor vota em um candidato de um partido contrário à pena de morte e acaba elegendo alguém de outro partido que defende a medida. E são tantos os partidos, trinta e cinco no total que ninguém é capaz de dizer o nome de um terço deles. E, acreditem: nos próximos dias, será autorizado a funcionar o 36º partido político brasileiro, o Muda Brasil, que, na verdade, não mudará nada, já que tem como um dos líderes um ex-deputado condenado no mensalão e há 67 outras legendas em processo de formação. O que motiva a formação de tantos partidos é o acesso ao fundo partidário – uma bolada de R$ 819 milhões e o tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV dentro e fora do período eleitoral. É evidente que essas deformações dos sistemas político e eleitoral deveriam ser expurgadas de nossa legislação. Mas, o que está prevalecendo é o interesse de cada um: os partidos nanicos rejeitam a cláusula de barreira que exigiria uma votação mínima para o acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV; os deputados sem-votos não querem acabar com as coligações nas eleições proporcionais e lutam contra a criação de distritos; e há até quem só aceita mudanças se for criado outro fundo de recursos públicos para financiar as campanhas. No meio de tantos desencontros, fica a esperança de que o Congresso tenha pelo menos o bom senso de aprovar uma cláusula de barreira que reduza a fragmentação partidária, a proibição das coligações nas eleições proporcionais e alguma forma de reduzir os gastos com as campanhas eleitorais, mas é praticamente uma ‘exibição’.

Em tempo:

O IMPOSSÍVEL ACONTECE (TAMBÉM É RETÓRICO)

“Os congressistas, algumas dezenas de Partidos com o apoio do Chefe da Nação e do Governo querem ‘voltar’ a clausula de barreira, com a nova roupagem, sim retornar! – antes existiu de forma disfarçada – nos anos 50. (XX) POR EXEMPLO. ; nos municípios preparam uma lista de candidatos formais a cargo de vereador e, no dia da eleição, era eleito a quem interessava. Muitos vereadores foram eleitos que nem o eleitor tomava conhecimento dessas candidaturas. Existia uma interação das oligarquias e quem presidia o pleito eleitoral! A safadeza vem de longe! Como sendo as inovações é plena retórica, como se o inventor do avião desse outro patrono. No pais da sacanagem dos impossíveis, torna-se possível”.   

Antônio Scarcela Jorge.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017

COMENTÁRIO­

Scarcela Jorge
 ILUSTRAR O BRASIL DOS CORRUPTOS SERIA O FUNDAMENTAL.

Nobres:

A cada dia surgem novas suspeitas sobre figuras da República, não importa o partido. Agora surge dentro da ante-sala presidencial. Onde Temer despacha - um de seu bando, seu principal assessor foi preso pela PF, isto é que Presidente, seu moral, sem hombridade. Que Brasil é este, ele está sendo comparado com o corrupto Lula, surgiu no mesmo bando e hoje conivente com ele, não poderia dar em outra coisa. Ex-governadores, senadores e deputados foram e estão sendo presos. Ao se defenderem se dizem inocentes e imputam a culpa, como é padrão dos corruptos, a PF; Ministério Público, STF e a Lava Jato. ‘Autênticos palhaços’ diante dos brasileiros, mas sabendo que são certamente presos. Dizem que o país não pode parar em função das crises, morais que deságua na diretamente na economia, com reflexos na educação, segurança, que impera a violências. Estes marginais não se respeitam dentro de um padrão igual as mais depravadas fontes da marginalidade. O que se vê é o assunto corrupção, quando tanto que a sociedade ética terá que fazer neste Brasil tão carente. Por tudo o que necessitamos e pedimos em termos de saúde, educação e segurança, além de investimentos na infraestrutura para gerar empregos, a grande arma do desenvolvimento. Assim, é deprimente a freqüência com que se fala de corrupção, não apenas deste ou daquele governo. A corrupção enoja e desanima, ainda mais quando praticada por agentes públicos e com o dinheiro de todos. Para os ‘velhacos’ estamos sendo generosa com o domínio desta quadrilha que apodrece a República brasileira, a palavra não é meio de manifestar os seus pensamentos, mas de encobri-los e disfarçar para melhor avançarem sobre o erário. É uma excrescência que denota o país que transformou a vergonha nacional.

Antônio Scarcela Jorge.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE- QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2017

COMENTÁRIO­

Scarcela Jorge

REFORMA É OSTENTAÇÃO DO CONGRESSO

Nobres:

A sociedade apregoa como tímida e decepcionante o resultado dos muitos meses de discussão parlamentar em torno da reforma política. O que havia de mais ambicioso, para bem e para mal, nas propostas em curso, a adoção do chamado distritão no pleito de 2018 e a promessa de instituir o voto distrital misto em 2022 não passou pela Câmara dos Deputados. Dependendo, por se tratar de mudança constitucional, de pelo menos 308 votos, o projeto obteve apenas 205. De positivo, pode-se dizer que o fiasco evitou que fosse implantado um mecanismo eleitoral a todos os títulos exótico e cheio de defeitos. Com efeito, ao preconizar um princípio simples nas eleições proporcionais, conquistam seus cargos os candidatos mais votados, o distritão embutia grave inconveniente do ponto de vista da representação popular. É que, se vingasse tal norma, seriam desperdiçados os sufrágios que, destinados a um candidato vitorioso, excedessem o necessário para sua eleição. Assim, se um postulante extremamente popular obtivesse o que não raro acontece, 500 mil votos, quando apenas 100 mil garantiriam a sua vitória, a sobra de 400 mil não seria transferida a outros postulantes de sua legenda. O personalismo, e não a coesão partidária seria a regra num pleito assim organizado. O também derrotado voto distrital misto, entretanto, representaria considerável avanço, ao levar o eleitor a votar duas vezes, uma em um representante de seu distrito e outra em nome a constar de lista elaborada pelos partidos. Dessa forma se introduziria, na disputa pela Câmara federal e pelos Legislativos estaduais e municipais, o desejável confronto de propostas e ideologias que colocaria candidato contra candidato, agremiação contra agremiação, num mesmo território, com a vantagem da transparência e da legibilidade. Se a discussão em torno dos sistemas eleitorais é reconhecidamente intrincada, uma medida simples como a extinção do voto obrigatório não exigiria grandes cálculos e explicações técnicas. Foi igualmente rejeitada. Resta de favorável, a possibilidade, ainda a se confirmar, de ser extinta a coligação partidária em cargos proporcionais, além de implantada (com muitas condicionantes) uma cláusula de desempenho visando a diminuir gradualmente o número exorbitante de siglas existentes no país. É incerto que tais propostas venham a conseguir plena aprovação nas votações da Câmara e do Senado que se anunciam para até o início do mês que vem prazo necessário para que possam vigorar no pleito do próximo ano. Concretamente, só uma modificação é previsível: a que aumenta recursos públicos para os gastos de campanha. Mal representado, o eleitor é chamado, desta vez em escala inédita, a pagar a conta da propaganda que lhe embutem.

Antônio Scarcela Jorge.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - TERÇA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2017

COMENTÁRIO­

Scarcela Jorge

CONTRAFAÇÃO PRATICA AÇODAMENTO

Nobres:

Enseja-nos refletir sobre o esmorecimento de muita gente com a lentidão da classe política e o crescente alheamento desta categoria em relação às urgências do mundo atual. É obvio que as instituições servem para tornar a experiência da aceleração capitalista tolerável aos indivíduos e para garantir a eles segurança no presente e confiança nas expectativas de futuro. Quando se tornam um entrave à aceleração, são constrangidas a se transformar, adaptando-se às mudanças sociais e gerando novas estabilizações. Hoje, porém, a aceleração do ritmo de vida ganha tal proporção que as instituições, incapazes de se transformar e impor qualquer resistência às forças desestabilizadoras entra naturalmente em colapso. A rapidez também intensifica a alienação do indivíduo, presa que ele é de uma celeridade que não controla, esvazia seus conteúdos, o impede de aprofundar relações e dificulta o planejamento da vida no longo prazo. É o curto prazo que predomina, seja no cotidiano pessoal e coletivo, seja no exercício institucional da política. A impossibilidade de submeter todas as esferas sociais a uma aceleração idêntica à do ritmo dominante de vida gera uma série de "dessincronizações" principalmente entre as esferas técnica-científica e econômica, de um lado, e política e educacional, de outro. Por este lado a cadência acentuada das mutações socioeconômicas e tecnológicas excede permanentemente as possibilidades das estruturas e dos horizontes procela da política democrática e deliberativa, que tende ela mesma, na sociedade da aceleração, e justamente em razão da forte dinâmica social, a reduzir o ritmo dos processos de formação da vontade e da tomada de decisão. Isso explicaria talvez Também ilustrasse tanto a expansão do conservadorismo no mundo devido, em parte, à dificuldade de as pessoas entenderem a realidade complexa quanto à ineficácia das esquerdas que pensa numa ideologia ultrapassada sem consistência que geralmente adota o protecionismo a corrupção, tendência as ditaduras  para fixar um projeto de futuro comum para grupos sociais com demandas tão imediatas e inconseqüentes.

Antônio Scarcela Jorge.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2017

COMENTÁRIO­

Scarcela Jorge

CORRUPÇÃO SISTEMÁTICA

Nobres:

Como de costume acontece no infecto cotidiano dos políticos ajuntados na organização empresarial de empreiteiras, veio a bombástica delação da JBS, em questão de horas surgiu também a desconfiança de que os irmãos Joesley e Wesley Batista haviam aproveitado seu conhecimento prévio dos fatos divulgados para lucrar em transações financeiras. Ao lado da injustificável imunidade penal então concedida aos dois empresários, a suspeita do uso de informação privilegiada que evoluiu para investigações da Polícia Federal e da Comissão de Valores Mobiliários concorreu para fomentar a repulsa geral aos termos do acordo de delação firmado com o Ministério Público. Recorde-se que os mercados de ações e câmbio viveram um terremoto em 18 de maio, dia seguinte à primeira notícia da famigerada conversa entre o presidente Michel Temer (PMDB) e Joesley Batista. Enquanto pessoas físicas e jurídicas amargavam perdas bilionárias, o grupo dos Batistas se beneficiava por ter vendido ações da JBS e comprado moeda americana, em volume aparentemente atípico, às vésperas do pandemônio. Alegam os irmãos que as operações se deveram às necessidades de caixa e à gestão rotineira dos riscos da empresa; trata-se de caso em que o princípio da presunção de inocência força a considerar a palavra de delinquentes confessos. Acrescente-se, de todo modo, que a caracterização do crime de uso de informação privilegiada ("insider trading", no jargão técnico) é tarefa complexa e relativamente nova no país. Levantamento realizado pela Fundação Getulio Vargas aponta que, de 2002 a 2015, a CVM examinou 50 processos administrativos relacionados a tal delito; destes, apenas quatro foram levados à esfera criminal, e a primeira condenação aconteceu somente em 2011. Digno de nota é que, após as prisões de Joesley e Wesley Batista, as ações da JBS tenham encerrado a semana com expressiva valorização, na casa dos 8%, por terem ganhado força as expectativas de troca de comando na empresa. O estatal BNDES que por desatinos do passado detém participação de 21% na companhia vem pressionando pela saída da família. A manobra põe em risco o que deveria ser o objetivo de todos: punir se necessário, os maus administradores, mas preservando, tanto quanto possível, uma estrutura que gera renda e empregos. É mais uma tramóia inspirada no mundo da corrupção brasileira.

Antônio Scarcela Jorge.

PINCELADAS

INTERAÇÃO DA ROUBALHEIRA

Esta cidade dos outros que aportam por aqui, um verdadeiro abrigo dos maus costumes. não são todos. Em sua maioria começam com os negócios de empresas comerciais  e, são idolatrados por esta gente. Por um triste exemplo: Colocam em seus estabelecimentos um ponto de vendas de recargas e "chips" das péssimas prestadoras de serviços; TIM, CLARO E VIVO aos quais roubam "a prestação como devida aos clientes e, ainda para o nosso lado doméstico, é um acinte um estado de calamidade. Alguns quando o cliente uma ação de domínio público, mas que acham ser uma obrigação, só efetuam a recarga se tiver o exato custo, se for dez reais, o cliente tem que pagar os dez reais, vinte, os vintes reais e, para ser mais incisivo, mandam você procurar "e o otário" como sou dependente de terceiros, sempre dei meia volta para não desagradar a estes que zombam. Conclusão, vem aí uma fiscalização e punição bem amarga para quem abusa desde esteio , em contrapartida irão saber em quem abusar. é uma lastima viver "independentemente" nesta cidade. As ações são diretamente impetradas no ambito da união, graças a Deus.

   

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - DOMINGO, 24 DE SETEMBRO DE 2017

COMENTÁRIO­

Scarcela Jorge

REFORMA É ENCENAÇÃO DO CONGRESSO

Nobres:

A sociedade apregoa como tímida e decepcionante o resultado dos muitos meses de discussão parlamentar em torno da reforma política. O que havia de mais ambicioso, para bem e para mal, nas propostas em curso, a adoção do chamado distritão no pleito de 2018 e a promessa de instituir o voto distrital misto em 2022 não passou pela Câmara dos Deputados. Dependendo, por se tratar de mudança constitucional, de pelo menos 308 votos, o projeto obteve apenas 205. De positivo, pode-se dizer que o fiasco evitou que fosse implantado um mecanismo eleitoral a todos os títulos exótico e cheio de defeitos. Com efeito, ao preconizar um princípio simples nas eleições proporcionais, conquistam seus cargos os candidatos mais votados, o distritão embutia grave inconveniente do ponto de vista da representação popular. É que, se vingasse tal norma, seriam desperdiçados os sufrágios que, destinados a um candidato vitorioso, excedessem o necessário para sua eleição. Assim, se um postulante extremamente popular obtivesse o que não raro acontece, 500 mil votos, quando apenas 100 mil garantiriam a sua vitória, a sobra de 400 mil não seria transferida a outros postulantes de sua legenda. O personalismo, e não a coesão partidária seria a regra num pleito assim organizado. O também derrotado voto distrital misto, entretanto, representaria considerável avanço, ao levar o eleitor a votar duas vezes, uma em um representante de seu distrito e outra em nome a constar de lista elaborada pelos partidos. Dessa forma se introduziria, na disputa pela Câmara federal e pelos Legislativos estaduais e municipais, o desejável confronto de propostas e ideologias que colocaria candidato contra candidato, agremiação contra agremiação, num mesmo território, com a vantagem da transparência e da legibilidade. Se a discussão em torno dos sistemas eleitorais é reconhecidamente intrincada, uma medida simples como a extinção do voto obrigatório não exigiria grandes cálculos e explicações técnicas. Foi igualmente rejeitada. Resta de favorável, a possibilidade, ainda a se confirmar, de ser extinta a coligação partidária em cargos proporcionais, além de implantada (com muitas condicionantes) uma cláusula de desempenho visando a diminuir gradualmente o número exorbitante de siglas existentes no país. É incerto que tais propostas venham a conseguir plena aprovação nas votações da Câmara e do Senado que se anunciam para até o início do mês que vem prazo necessário para que possam vigorar no pleito do próximo ano. Concretamente, só uma modificação é previsível: a que aumenta recursos públicos para os gastos de campanha. Mal representado, o eleitor é chamado, desta vez em escala inédita, a pagar a conta da propaganda que lhe impingem.

Antônio Scarcela Jorge.

INOCENTE !

LAVA JATO AMPLIA CERCO A LULA COM MAIS 06 APURAÇÕES

O petista pode ficar inelegível se o TRF da 4ª Região, em Porto Alegre, confirmar a sentença de Moro

Réu em seis ações penais e denunciado em outros dois casos, o petista agora é alvo de mais seis procedimentos de investigação criminal abertos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

A Operação Lava Jato e seus desdobramentos ampliam o cerco ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dificultam ainda mais seu plano de disputar um terceiro mandato na eleição de 2018. Condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão no caso do tríplex do Guarujá, réu em seis ações penais e denunciado em outros dois casos, o petista agora é alvo de seis procedimentos de investigação criminal abertos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em Curitiba, São Paulo e Brasília.

As novas apurações podem resultar em processos na Justiça por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e obstrução a investigações. Com o ex-presidente cada vez mais investigado por policiais e procuradores e respondendo à Justiça, partidos de esquerda já traçam caminhos alternativos à disputa presidencial. Caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirme a sentença de Moro, o petista pode ficar inelegível.

O principal ponto de partida das novas acusações são os acordos de colaboração dos executivos da Odebrecht, homologados pelo Supremo Tribunal Federal em janeiro deste ano. As informações colhidas pela força-tarefa da Lava Jato levantaram novas suspeitas que agora são investigadas.

Em São Paulo, os procedimentos instaurados desde julho deste ano tratam de supostos pagamentos em benefício do filho caçula do ex-presidente, Luís Cláudio, por meio da contratação de uma empresa de eventos esportivos, ao repasse de uma mesada a seu irmão Frei Chico e de desvios na construção da Arena Corinthians, o Itaquerão. 

Os investigadores em Brasília apuram uma suspeita de obstrução da Justiça. Emílio Odebrecht, patrono da empreiteira, e o ex-diretor da empresa Cláudio Melo Filho relataram à Procuradoria-Geral da República que o ex-presidente e o ex-ministro e ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) atuaram por um acordo de leniência sem a intervenção do Ministério Público. A medida beneficiaria diretamente a construtora. 

Paraná

Há duas frentes abertas em Curitiba: uma para apurar fraudes e corrupção em negócios do setor petroquímico relacionados à Braskem e outra, a mais avançada, para investigar doações ao Instituto Lula e pagamentos por palestras via Lils Palestras, Comunicação e Eventos - empresa aberta por Lula em 2011, após deixar a Presidência. As investigações decorrem de citações de “contrapartidas” oferecidas por Emílio Odebrecht a Lula. 

O dinheiro seria gerenciado pelo “Italiano”, codinome do ex-ministro Antonio Palocci na contabilidade paralela da empreiteira organizada pelo Setor de Operações Estruturadas - o “departamento da propina”. O montante, segundo depoimento de Palocci no dia 6 deste mês a Moro, era de R$ 300 milhões. 

Decisão

O Supremo decide nos próximos dias se torna Lula mais uma vez réu, ele foi acusado pela PGR de liderar uma suposta organização criminosa - responsável pelo desvio de mais de R$ 2 bilhões em contratos da Petrobras e de outros órgãos do governo para o PT. 

O ex-presidente ainda é réu em outros dois casos. É acusado de receber R$ 12,5 milhões da Odebrecht supostamente simulados por meio da compra de um terreno para o Instituto Lula e do aluguel de apartamento em São Bernardo. A ação já está em fase final e a sentença pode sair até novembro. Lula ainda é réu na ação que trata de suposta propina paga pela Odebrecht e OAS nas reformas do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). Em fase inicial, esse processo deve ser julgado em 2018.

Fonte: G1 – DF.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SÁBADO, 23 DE SETEMBRO DE 2017

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Scarcela Jorge

FRUSTAÇÃO NA REFORMA

Nobres:

Como era de se esperar adotando a tática do atual sistema de políticos brasileiros especialmente os que estão em atividades, infelizmente, no Congresso Nacional que em sua maioria priorizam a corrupção generativa em espécie, quando meses de idas e vindas, a reforma política deve ser reduzida a uma pequena lista de remendos. A notícia parece ruim, mas poderia ser bem pior. Algumas propostas derrotadas na Câmara agravariam as distorções do sistema atual. A principal ameaça na mesa era o distritão. O modelo transformaria a eleição dos deputados numa disputa majoritária, seguindo a lógica de todos contra todos. Seria o fim da fidelidade partidária e a consagração dos candidatos ricos e famosos. A ideia conquistou adeptos porque prometia facilitar a reeleição dos atuais deputados. No entanto, ficou difícil defender um modelo que não é adotado em nenhuma democracia avançada e que elevaria ainda mais o custo das campanhas. Depois de enterrar o distritão, os deputados aprovaram uma proposta mais discreta: a proibição das coligações proporcionais e a adoção de uma cláusula de desempenho. O fim das coligações é um avanço. Com elas, o eleitor vota num candidato liberal e ajuda a eleger um comunista, ou vice-versa. O exemplo é concreto. Em 2014, a mega-aliança montada por Eduardo Campos em Pernambuco uniu DEM e PC do B no mesmo balaio. A cláusula de desempenho promete reduzir a farra das legendas de aluguel. A sigla que não alcançar um percentual mínimo de votos deixará de receber recursos públicos e de ter acesso à propaganda de rádio e TV. Nos dois casos, o texto foi desossado no plenário. Os deputados adiaram o fim das coligações para 2020 e encolheram a cláusula para míseros 1,5%. Mesmo assim, o que foi aprovado é melhor do que nada. Se as regras já valessem na última eleição, a Câmara teria dez partidos a menos. Nas próximas semanas, o Congresso decidirá o que fazer com o financiamento das campanhas. O líder do governo no Senado quer emplacar um fundão de R$ 3,5 bilhões com dinheiro do contribuinte. Se a idéia for derrotada, o eleitor poderá comemorar mais uma vitória. É uma sacanagem que regra o político.

Antônio Scarcela Jorge.

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PINCELADAS

O MAU CARÁTER É PERMANENTEMENTE INOCENTADO

Num esquema bem combinado, a presidente do PT (só no Brasil nós não sabemos o porquê de não que está presa como acontece com o seu marido recolhido a uma penitenciária, prova que as leis de múltiplas interpretações para guardar interesses como acontece com um ministro do STF manjado a suas peraltices qual se transforma a todo tempo um apêndice no judiciário). Diante deste episódio, o ex-ministro e ate então “serviçal do LULA” foi afastado do seu PT por falsear o mau caráter que conseguiu operar o milagre, muito além dos “cinco pães e dois peixes” mais sim operou milhões de reais, apartamentos, triples as custas do erário, evidentemente do bolso do povo brasileiro. Um povo que em sua maioria pedintes do nordeste o louva e venera. É bom que aconteça a volta deste “barrabás para acontecer o mar de rosas” que vivencia o país, principalmente dominado pelo crime organizado, caso que acontece com os estados federados entre o Rio, São Paulo e os demais que esconde a realidade dos fatos.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017

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Scarcela Jorge

IMPÉRIO IMORAL

Nobres:

Viver sob a égide de um Estado termina por exigir que os cidadãos conheçam as maneiras pelas quais podem ser afetados por esse ente máximo e os mecanismos de proteção contra ele. Neste contexto vivemos que o Brasil atravessa uma séria crise: das instituições, que têm sido confundidas com os seus membros; da separação de poderes, já que decisões são tomadas à margem da lei; econômica, tornando necessário o corte drástico em gastos e reformas profundas. O que chama atenção, contudo, é que possivelmente a origem de tudo esteja na crise que afeta a moralidade das instituições. Diga-se: é essencial que tenhamos, já que, num futuro próximo, não é possível a extinção do Estado, confiança, mesmo que mínima nos atos do poder público, e, principalmente, que se tenha previsibilidade na aplicação das leis. A velha frase "cada cabeça, uma sentença" não pode ser aplicada rotineiramente, tal como tem se verificado. Chama atenção, principalmente, no campo jurídico, a instabilidade na utilização das leis. A sociedade, em verdade, serve como legitimadora para a criação da lei, ao eleger seus representantes, e não para aplicação reversa dessa. Para ficar claro: deve-se tomar muito cuidado com o aplauso em praça pública estar-se-á abrindo margem para que os poderes estatais se utilizem de mecanismos institucionais conforme a consciência única e exclusiva do ser humano que assina o pedido ou a decisão. Os políticos ora encastelados no poder são fomentos para abrigar a corrupção.

Antônio Scarcela Jorge.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

COMENTÁRIO­

Scarcela Jorge

CAMPEÃO “NIM TUDO”

Nobres:

Neste mundo fantástico que é o Brasil que impera e domina especialmente agora os políticos de toda espécie alojados entre os poderes constituídos da federação republicana as delações se tornaram comum, sendo o grande atalho pela sobrevivência de uma sociedade ética que felizmente está sobrepondo ao estilo doentio de aproveitadores aliados por conveniência. Neste contexto real o presidente Temer, atolado até o pescoço, sai pela tangente em declarações do ex-procurador geral da República que "Michel Temer  dava estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando como cúpula e alicerce da organização. Em resposta Temer afirmou "É realismo fantástico." Diante das declarações intempestivas de todos envolvidos na questão, vem tempestade ainda mais com as delações de oito executivos da Construtora OAS - que chegaram ao STF na sexta-feira passada - têm chumbo grosso e quente contra o ex-presidente Lula (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB). Segundo vaticínio da OAB de Brasília, os dois vão ficar "de joelhos. Isto cai por terra a credibilidade internacional onde a corrupção é fato e traz outra grave questão. “O ROUBO” ADVINDO DESTE ‘EMPENHO’ Até agosto apresava apenas o 2º lugar, com os US$ 76,8 milhões levados do Banco Central em Fortaleza, em 2005. Mas, a descoberta feita pela Polícia Federal no "bunker" de Geddel Vieira Lima (PMDB) aumentou, em 05 de setembro, a presença brasileira no rol dos inglórios: a fortuna achada na "gruta do Ali Babá baiano", em Salvador (BA), equivalente a US$ 16 milhões, está no 7º lugar no ranking global. Imbatível há 30 anos, o maior roubo da história ocorreu em Londres, em 12 de julho de 1987: dois homens entraram num depósito de dinheiro com a desculpa de alugar um cofre. Ninguém reparou que eles estavam armados com pistolas, com o que ficou fácil dominar o gerente e os seguranças, levando US$ 112, 9 milhões. Para evitar incômodos, durante o assalto, eles penduraram placas: "Depósito fechado temporariamente". Pela impressão digital, a polícia chegou ao cabeça do crime: o italiano Valerio Viccei. Após quatro anos preso, Viccei foi transferido para a Itália, onde cumpriu prisão em regime semiaberto até sua morte, em 2000. No Brasil a corriola sempre aposta na impunidade e assim vai sobrevivendo.

*Antônio Scarcela Jorge.

Jornalista (formação acadêmica e Bacharelando em Direito)licenciado

  

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017

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Scarcela Jorge

A RETÓRICA ESQUERDISTA

Nobres:

Como é de costume a política do país como é de sua maneira tirou das sombras velhos fantasmas do retrocesso, mas também evidenciou o grande colapso por que passa a chamada “anarquia esquerdista”, incapaz de se aglutinar num discurso coerente e de oferecer vicissitudes para tirar o Brasil da crise. E Lula, “pai” dos pobres e dos banqueiros, personifica esse grande dilema dos segmentos autodeclarados mais arejados. Embora a polarização política parecesse diluído num mundo tão dinâmico e marcado pela polifonia de vozes, a histórica briga entre “direita” e “esquerda” voltou com tudo a partir da queda de Dilma Rousseff e da ascensão de Michel Temer, sobretudo nas redes sociais. Os dois lados ganham com essa divisão porque sabotam alternativas que tentem se firmar no “centro”. Mesmo condenado pela Justiça, Lula é que sai lucrando, acostumado a vender nos palanques a velha luta do engodo baseado na sua mentira e adorada pela imbecilidade do povão. O que acontece, no entanto, é que o ex-metalúrgico “não é, e nem nunca foi, um São Francisco de Assis”, segundo a visão de ex-companheiros hoje sitiados em legendas menores. Foi-se o tempo em que o petista era unanimidade. No grande eleitorado, as desilusões com o PT e com o lamaçal de corrupção dos governos de Lula e Dilma também afastaram parte da esquerda, que abandonou o barco do personalismo messiânico em torno do ex-presidente e passou a simpatizar com o antes odiado PSDB ou com Rede, PSOL e assemelhados. Com isso, crescem lideranças do campo oposto interessadas em ocupar esse vazio deixado pelo ideário de esquerda. Menos por ideologia e mais por encarnarem um personagem ‘ANTE–PT’, há presidenciáveis surfando na radicalização para nadar de braçada em 2018. A rejeição a um discurso sabe-se, significa transferência de votos em potencial. Ex-PT, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) critica a esquerda e diz que o país vive uma “derrocada” com Temer, mas reconhece que as “forças progressistas” não apresentam um projeto de país e estão sendo “duramente atingidas pelos erros do PT” com Lula e Dilma. “Já é de algum tempo a dificuldade de unificar o campo democrático popular, por falta de um projeto de desenvolvimento, de uma posição que represente essas forças na disputa de poder e no exercício desse poder. Não se fez autocrítica nenhuma em relação a isso”. Para Erundina, um dos erros da esquerda foi não formar novas lideranças. Os escombros de ética da era petista, avalia, cobram esse grupo a reconquistar o protagonismo perdido: “Temos essa responsabilidade junto ao povo brasileiro, que não é um partido. Precisamos rever práticas, construir saídas aos graves problemas estruturais do país”. O problema é que as diversas correntes esquerdistas não falam a mesma língua. Líder histórico do PCdoB, Aldo Rebello saiu do partido indignado com a defesa engajada a Lula e à ditadura venezuelana. E, mesmo que tenha se alinhado a muitas práticas que condenava na “direita”, o PT não saiu unificado da eleição de Gleisi Hoffmann no comando nacional. Aliás, perdido nos grandes centros, o PT busca nas massas populares do Nordeste, onde Lula reina o cajado para abrir o mar dos votos. A receita é um discurso sectário e direcionado a uma platéia já catequizada. Só que essas contradições acabam gerando dividendos para adversários, porque são incapazes de frear presidenciáveis na linha de um Jair Bolsonaro ou mesmo de um João Doria. No Congresso, a fissura da esquerda é ainda mais evidente. O PSB se posiciona dentro do que chama de esquerda democrática. Já PCdoB e o PSOL se unem constrangidos ao PT, mas só por causa de Temer. E as brigas internas são grandes. Parlamentar em ascensão na Câmara, Alessandro Molon migrou para a Rede depois de conflitos com a controversa cúpula do PT do Rio de Janeiro. Para a Rede, que carece de infraestrutura e enfrenta sumiços e reticências de Marina Silva, também migrou Randolfe Rodrigues, o senador que fez frente a José Sarney e hoje calibra o discurso em zonas menos extremas. Como se vê, essa fragmentação virou combustível na mão de outros presidenciáveis, e discursos mais palatáveis ainda estão fora do script. As disputas regionais não transpiram conceitos ideológicos, mas a cena nacional já traduz um preocupante cipoal de interrogações. Vocês pensam fazer o povo brasileiro de otário.

Antônio Scarcela Jorge.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017

COMENTÁRIO­

Scarcela Jorge

VEEMÊNCIA ATRAVANCADA

Nobres:

Neste enunciado podemos admitir o empenho de Michel Temer (PMDB) e de seus defensores no sentido de evitar novas turbulências políticas e complicações com a Justiça. Não se mostram consistentes, todavia, as tentativas de sustar de ações contra o presidente e o governo pela via da imaginação advocatícia. Foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal, a solicitação de que se considerassem dignas de suspeição as atitudes do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O recurso encaminhado ao STF considerava existirem indícios suficientes de que o chefe do Executivo seja alvo de "inimizade capital" de Janot. Como evidência de perseguição, citou-se a célebre frase deste segundo a qual "enquanto houver bambu, lá vai flecha". Por unanimidade, os ministros presentes na corte rejeitaram tal argumento. O recurso a uma figura de linguagem algo despropositada não vem a constituir, com efeito, sinal de desavença particular e pessoal entre o titular da PGR e o presidente da República. Também se considerou improcedente outra tese em favor da suspeição de Janot a de que seu papel como acusador estaria comprometido pela possibilidade de que um membro do Ministério Público tenha oferecido orientações à defesa de Joesley Batista, quando se negociava sua delação premiada. Seria necessária a participação direta de Janot nesse episódio para que sua suspeição se comprovasse. Toda a argumentação invocada em favor de Temer guarda desconfortável semelhança, como já se observou largamente, com os recursos invocados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) argüindo a parcialidade do juiz federal Sérgio Moro. Não há dúvida de que, em especial no ocaso de seu mandato como procurador-geral, Rodrigo Janot cometeu desacertos capazes de comprometer sua credibilidade. O mais flagrante, como se sabe, foi ter concedido virtual impunidade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, em troca da revelação de condutas potencialmente ilícitas do presidente da República. Não poucas irregularidades são apontadas em todo o processo investigativo que cerca o encontro entre Joesley e Michel Temer, no Palácio do Jaburu, em março. Não há como contestar desde já, entretanto, a validade das provas obtidas e é este outro ponto em que residem as esperanças dos advogados, não só do presidente, mas também de seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, flagrado com uma mala de dinheiro depois da fatídica conversa. Esse tópico voltará a ser discutido pelo Supremo.

Antônio Scarcela Jorge.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRODE 2017

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Scarcela Jorge

O CONDENADO EM CAMPANHA ELEITORAL

Nobres:

Só no Brasil que é difícil imaginar como aquele senhor crispado, irritadiço, poderia se dirigir ao eleitorado na disputa de 2018 ao Palácio do Planalto. Nos vídeos do depoimento de duas horas ao juiz Sergio Moro, nesta quarta-feira (13), viu-se Luiz Inácio Lula da Silva em posição defensiva rara na impressionante carreira do cacique petista. Ali estava um ex-presidente já condenado, em julho, a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro que o Juiz Sergio Moro o considerou culpado de receber propina da construtora OAS, na forma do célebre apartamento tríplex no litoral paulista. Respondendo desta feita à acusação de ter sido beneficiado de modo ilícito com outros mimos imobiliários, pela Odebrecht, Lula teve de contestar, pela primeira vez, um relato feito à Justiça por um nome da cúpula do partido. Abriu-se, dessa forma, fissura de dimensões até então nunca vistas no PT, sempre fiel a seu líder máximo e ao discurso de que as alegações de corrupção não passam de conspirata das elites nacionais. O Senhor ex-presidente (o santo informalmente canonizado por segmentos que o elegem assim)  usou o tratamento de querida a Senhora membro do Ministério Público, como intimo no que é contraditório ser em audiência um marginal (praticou atos a margem da lei)   uma dessas ‘surrupiou o erário segundo o ex-ministro Antonio Palocci, o qual Lula e Odebrecht pactuaram em 2010 propinas de R$ 300 milhões, foi descrito como "um simulador": "Ele é capaz de simular uma mentira mais verdadeira que a verdade". Na réplica da defesa de Palocci, "dissimulado" seria o ex-presidente. Ambos têm boa dose de razão. Cada um o seu modo, os dois personagens já deram fartas demonstrações de habilidade no manejo das afirmativas ambíguas, enganosas ou contraditórias. Exemplo clássico é o da "Carta ao Povo Brasileiro", publicada sob influência de Palocci na primeira campanha presidencial vitoriosa de Lula o documento prometia preservar a política econômica tucana, sem desautorizar de forma explícita as teses de oposição. A parceria entre o simulador e o dissimulado permitiu ao primeiro governo lulista conciliar retórica de ruptura e prática ortodoxa, vital em um momento de crise. Trata-se de feito de reprodução muito improvável nos dias de hoje. Por falta de alternativas, os petistas retornaram à pregação sectária contra as reformas e os inadiáveis ajustes no Orçamento. Rejeitam a responsabilidade não só pelos desvios bilionários, mas também pela recessão brutal, decorrente de seus erros clamorosos na administração do país. Com ou sem Lula, que corre o risco de ficar inelegível se condenado em segunda instância, o caminho para o centro quase inevitável em um pleito de dois turnos estreitou-se sobremaneira. Há tempo até 2018, mas hoje o seu partido parece refém de uma candidatura de negação e enfrentamento e certamente se “sucumbirá” junto com seu candidato chefe de células organizacionais da corrupção e só povo fará o veredicto final.

Antônio Scarcela Jorge.