COMENTÁRIO
Scarcela
Jorge
EMANCIPA-
ÇÃO ABSURDA
NO ATUAL CONTEXTO POLÍTICO
ÇÃO ABSURDA
NO ATUAL CONTEXTO POLÍTICO
Nobres:
A praga momentânea voltou no sentido
de criar novos municípios numa controvérsia onde notadamente os pequenos
municípios que foram emancipados continuam a depender diretamente em linhas
gerais dos municípios que cederam seus distritos para “indevida” emancipação e
de outros regionais por natural. “Na regra” é mais um “projeto” do presidente
do Senado, embora a matéria não seja de sua autoria, com seu plano de se
reeleger; na ânsia de “contemplar seus “alugados” parlamentares principalmente
aqui no Ceará é recompensada aos currais eleitorais”. No entanto essa estória
vem do passado que se toma permanentemente insistente. A versão agora é mais
rigorosa que projetos passados, mas ainda assim tem atraído críticas de
entidades que monitoram o uso do dinheiro público, como a Contas Abertas. Pelas
regras do PLP 137/2015, a emancipação de uma área para criação de município
exigiria, em primeiro lugar, requerimento assinado por 20% dos eleitores da
respectiva área. Além disso, tanto o novo município quanto a área restante do
município original precisarão ter uma população mínima, que varia de acordo com
a região (seis mil habitantes no Norte e Centro-Oeste, doze mil no Nordeste e
vinte mil no Sul e no Sudeste), além de uma quantidade mínima de imóveis. Aí o
pior aconteceu: diminuíram a população dos municípios. Mesmo sendo necessário
um estudo de viabilidade econômica, política, socioambiental e urbana. “Mais o
pior” esse estudo terá de ser aprovado ou rejeitado pelas Assembleias
Legislativas, e aqui há um risco, pois não é raro que os deputados estaduais estejam
entre os grandes interessados na criação de mais municípios para servirem como
curral eleitoral. Apesar das regras mais rígidas em comparação com projetos anteriores,
estima-se que serão abertas as portas para até 600 novos municípios. Não
descartamos que a emancipação pode realmente ser uma questão de justiça, no
caso de distritos que geram riqueza e impostos, fator raríssimo em nosso meio,
entretanto não são suficientemente contemplados na oferta de serviços públicos.
Contudo satisfaz o senso comum para concluir que por trás da maioria dos
pleitos da criação de municípios há o simples desejo de abocanhar mais recursos
do cidadão para custear mais prefeitos, vice-prefeitos, secretários,
vereadores, assessores e toda a estrutura burocrática que envolve uma
administração municipal. Seriam mais gastos sem a correspondente geração de
riqueza: o mesmo bolo de impostos pagos pelo contribuinte e pelas empresas
seria distribuído entre mais comensais, e isso em um cenário no qual União,
Estados e Municípios já vivem em aperto fiscal, quando não na penúria pura e
simples. A farra da criação de municípios que se seguiu à promulgação da
Constituição Federal resultou no cenário atual de localidades financeiramente
inviáveis, completamente dependentes dos Fundos de Participação o que não
deixou de ser conveniente para as esferas superiores de governo, que recebem
peregrinações de prefeitos com pires na mão e ficam em posição privilegiada
para negociar verbas e apoios. É besta quem tenta argumentar que as
emancipações anteriores evoluíram, sim, evoluiu o “cabide de empregos”
satisfazendo disfarçadamente as oligarquias e “herdeiros” dos políticos.
Antônio Scarcela Jorge.
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