COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
DISTRITÃO DO INTERESSE
Nobres:
No Brasil ‘inventado’ pelos interesseiros corruptos, logicamente, não
existe para consertar o sistema político brasileiro. O recente relatório do
deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresenta alguns avanços, como o fim das
coligações proporcionais, mas outras propostas, como a lista fechada, têm
efeitos menos certos. De toda forma, algumas idéias que rondam o meio político
são claramente nefastas e só pioram os problemas atuais. Esse é o caso do
chamado distritão. Com a medida, as vagas de deputados federais e estaduais
serão distribuídas para os candidatos mais votados, independente de seus
partidos. Atualmente, as cadeiras dos parlamentares são uma combinação de votos
recebidos por candidatos e agremiações. Indo contra os anseios da população, o
distritão beneficia os partidos e políticos que já estão no poder. Nesse
modelo, o candidato precisa ser competitivo frente todo o eleitorado de seu
Estado. Por isso levam vantagem os nomes já conhecidos pela população ou que
contam com a máquina público-partidária para se tornarem populares. Análises
com dados de eleições anteriores corroboram essa suspeita. Simulamos um cenário
em que os candidatos mais votados são ranqueados, independente do partido. A
partir daí, checamos quais novos deputados teriam sido eleitos por essa regra e
quais ficariam de fora. Se o distritão já funcionasse nas eleições de 2010 e
2014 para a Câmara dos Deputados, o maior beneficiado seria o PMDB, seguido do
PT e PSDB, todos envolvidos nos recentes escândalos de corrupção. Nas assembléias
estaduais, a medida também seria extremamente generosa com o PMDB. O partido saltaria
de 139 para 160 deputados estaduais eleitos em 2014. No Estado do Ceará, a
bancada teria um acréscimo de 60%. Não é surpresa que o modelo seja defendido
por Michel Temer e Eduardo Cunha, dois “rapazes que fazem a sua bíblia a
corrupção”. Além de reforçar as estruturas políticas que estão no poder, o
distritão também privilegia as campanhas ricas. Nossas simulações mostram que
os 45 deputados federais que seriam eleitos por essa medida, em 2014, tiveram
uma média de gasto (R$ 1 milhão) 57% maior que os 45 que ficariam de fora (R$
673 mil). Ou seja, no distritão quem gasta mais, leva mais. E quem pagaria essa
conta? Os cofres públicos? Sim. Uma vez que as doações empresariais foram
corretamente proibidas, agora se deve aumentar o financiamento público de
campanha. O fundo de R$ 3,6 bilhões proposto para custear campanhas resulta em
um gasto de US$ 5,3 de cada brasileiro. Ora, embora o financiamento público
seja desejável, deve ser acompanhado por medidas que tornem as campanhas mais
baratas, atenuando assim o impacto sobre os recursos da União. Ao privilegiar o
poder econômico e aumentar os incentivos sistêmicos para mais gastos, o
distritão vai à direção oposta. É possível fazer muito para melhorar o sistema
político brasileiro. Esperamos que, neste momento, precisamos de regras que
permitam a renovação dos quadros políticos e a diminuição do poder econômico
nas campanhas. A lógica e os dados demonstram que o distritão não é o caminho,
lógica esta não cabe na cabeça dos corruptos.
Antônio Scarcela Jorge.
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