COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
A CLÁSSICA MOEDA DE TROCA
Nobres:
É por deveras inegável que o
extraordinário trabalho investigativo da Lava Jato produziu um efeito
colateral, este foi à dispersão da tese frágil de que eliminar doações de
empresas a campanhas eleitorais será remédio eficaz contra a corrupção. É de passagem
que dezenas de delações premiadas apontaram as relações espúrias entre o poder
público e grandes financiadoras de campanhas, as empreiteiras, empenhadas em
assegurar lugar privilegiado nos negócios do Estado. Ao findar que doações a
candidatos, mesmo legais, tornaram-se forma disfarçada de pagamento de propina acusação
que, embora verossímil, ainda não passou pelo crivo final do Judiciário. A
generalização de tal leitura, de todo modo, mostra-se perigosa. Ora, é evidente
que pessoas físicas e jurídicas contribuem para eleições em todo o mundo
movidas a preferências e interesses, legítimos na grande maioria dos casos.
Objetivos escusos sempre existirão assim como as oportunidades de levá-los a
cabo, ainda mais se tratando de um governo hipertrofiado como o brasileiro.
Entretanto consolidou-se em setores influentes da sociedade a repulsa às
doações empresariais, tidas como meio de captura do processo político pelo
poder econômico. Com argumentos como esse, o Supremo Tribunal Federal as
considerou inconstitucionais, em julgamento de setembro de 2015. Havia na
decisão boa dose de ativismo judicial: a legislação brasileira nada dizia de explícito
a esse respeito, e os pleitos vinham sendo realizados normalmente com o
financiamento de pessoas jurídicas. Acovardada e carente de lideranças, a
classe política submeteu-se aos desígnios em voga, o que explica boa parte da
balbúrdia em torno das propostas de reforma política que se sucede a cada dia. Verifica-se,
tardiamente, que a opinião pública rejeita a hipótese de destinar bilhões do
dinheiro dos contribuintes ao custeio de candidaturas e isso sem nem considerar
o risco de que saiam favorecidos os que já têm mandato e os que contam com a
ajuda da máquina estatal, de igrejas ou sindicatos. Alguns tímidos sinais de
bom senso se fizeram notar nos últimos dias. Noticiou-se que o Legislativo tem
feito consultas ao STF sobre a volta, com regras de controle, das doações de
empresas. O próprio juiz Sergio Moro, da Lava Jato, sugeriu que elas poderiam
ser restabelecidas, com limites rígidos. Há muito defendemos que se fixem tetos
em valores absolutos para tais contribuições, além de providências para baratear
as campanhas e aproximar representantes e representados, como a adoção do voto
distrital misto. Ainda resta tempo, não muito, para evitar que a reforma adiciones
novos vícios ao sistema político.
Antônio Scarcela Jorge.
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