COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
SEM CONSISTÊNCIA
Nobres:
Não tem sido diferente em que o
governo repassa a culpabilidade em onerar a sociedade brasileira em todo
jeitinho eleva ainda mais a enorme carga tributária e por esta injusta razão seja
incapaz de apresentar ao eleitorado projetos transferem aos governadores especialmente
de Estados menos desenvolvidos concedem benesses descabidas. Com o derramamento
da prática, a arrecadação de todos cai sem que um governo leve vantagem clara
sobre outro. Pior: a multiplicação de regras diferentes em cada região
tornou-se pesadelo para o setor produtivo. Uma maneira tecnicamente simples,
mas politicamente complexa, de solucionar o problema seria concentrar a
cobrança do imposto no local de consumo de produtos hoje, os Estados produtores
ficam com a maior parte da receita, o que abre caminho para a concessão dos
benefícios. Se a tributação se der no destino das mercadorias, os governos
estaduais deixam de ter o que oferecer em troca da instalação de empresas em
seus territórios. Adicionalmente, o mecanismo ajuda as regiões menos
desenvolvidas, que consomem mais do que produzem. A legislação aprovada pelo
Congresso tem como única vantagem a redução da insegurança jurídica, ao
convalidar os empreendimentos já existentes. Muito pouco se fez, porém, pelo
fim da prática deletéria que alimenta o caos tributário do país. O Executivo,
infelizmente, preferiu omitir-se no tema, decerto para esquivar-se de mais
desgastes políticos. Em síntese o destaque do “toma lá, dá cá” é uma retórica
agora mais acentuada entre outras aberrações.
Antônio Scarcela Jorge.
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