COMENTÁRIO
Scarcela
Jorge
AVANÇAR COM A PRESSÃO DA SOCIEDADE
Nobres:
Será que existe coisa pior no
Brasil do que o Congresso Nacional, recheados de indivíduos e que lamentável,
os representantes legais da aldeia brasileira, se estão lá é com o voto do
eleitor em sua maioria adquiridos pela compra de votos e em escalada a interação
e compadriamento do Executivo, empreiteiros, banqueiros, enfim se multiplica
pelo mundo corrupto deste imenso Brasil. Por outro lado, ainda existe a
sociedade ética, honrosa e honesta a se “desgradear” com a lepra existente no
país e ainda as instituições de Estado como exceção. Aos poucos, a blindagem
que sempre garantiu a impunidade de autoridades públicas vem se rompendo.
Atualmente, estima-se que pelo menos 54 mil pessoas ainda são beneficiados pelo
foro privilegiado. Na prática, trata-se de tratamento vergonhoso e que colide
com o artigo 5º da Constituição Federal, pelo quais “todos são iguais perante a
lei”. O artifício, que permite uns serem julgados pelo Supremo e outros pela
Justiça de Primeira Instância, estabelece uma diferença que merece o repúdio da
maioria da sociedade brasileira. A morosidade da Justiça é algo também
inaceitável pelos brasileiros. Esse tempo se alarga todas as vezes que um
processo é submetido à decisão de uma instância superior do Judiciário. É com
isso que a maioria das autoridades, até agora protegidas pelo foro
privilegiado, contam para ficarem livres de punições. Recentemente, uma ação
contra um senador ficou parada durante 14 anos no STF e acabou arquivada. Ao
ser eleito para o Senado, as investigações nem sequer foram concluídas pela
Polícia Federal, pois havia necessidade de sinal verde da Alta Corte. Não fosse
protegido pelo foro privilegiado, o parlamentar, denunciado em 2002, poderia
ter sido punido pelos supostos crimes que teria praticado em 2001, com pena
prevista de até 16 anos de reclusão. Embora tenha havido um avanço, as decisões
do STF são insuficientes para garantir a aplicação da lei como deseja a maioria
dos brasileiros. Na Câmara dos Deputados tramita projeto que restringe o
benefício do foro privilegiado aos chefes dos Três Poderes. O projeto não
avança, por motivos óbvios. Grande parte dos integrantes do Legislativo está
ameaçada por denúncias de crime de corrupção, apuradas pelas sucessivas
operações do Ministério Público e da Polícia Federal, realizadas a partir da
Lava-Jato e por outras investigações que antecederam ao maior escândalo da
República. As mudanças ocorridas até agora são insatisfatórias. A sociedade
cobra equidade no tratamento, pelo Judiciário, de todos que cometem ilícitos.
Exige que legisladores e autoridades de todos os escalões do poder público
sejam igualmente tratados com o rigor aplicado aos cidadãos comuns que incorrem
em infrações penais. Não há outra forma de tornar vivo o mandamento
constitucional enquanto houver tratamento privilegiado aos que ocupam cargos
públicos e deles fazem uso para enriquecimento ilegal ou em favor de grupos que
conspiram contra os interesses do público. A sociedade deverá alijar políticos
que hoje comandam o país sob a égide da corrupção, exceto a minoria que no
âmbito de sua atribuições preserva a moral.
Antônio Scarcela Jorge.
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