domingo, 10 de junho de 2018

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - DOMINGO, 10 DE JUNHO DE 2018


COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge

CONIVENTES DO EMBUSTE

Nobres:
Em qualquer reunião quando os “companheiros de Lula” aproveitam da mentira para servir as massas de manobra e os fanáticos. “Inventam” coisas absurdas próprias das baixarias padronizadas que segmentos do povo qualificados pela sociedade de safados se “deliciam” da premissa que o povo não é sábio. Ledo engano! Parlamentares petistas e agregados usam também “a Voz do Brasil” para se deliciar e ri da sociedade que vê o momento para se manifestar. Todos sabem quando a lei pode vir a pegar algum político, o Congresso simplesmente a muda, e um exemplo é a nossa Constituição, que, editada há menos de trinta anos, já sofreu nada menos que 99 emendas, quando se transformou numa autêntica colcha de retalhos, na maioria das vezes para blindar alguém. A primeira veio em 1994, e a última, no apagar das velas do ano passado. Tudo isto demonstra que, por força desta politicalha que existe, o Brasil teima em não amadurecer, pois como último recurso, o Supremo, a pretexto de interpretar a lei, vem, na verdade, praticamente legislar, como vem ocorrendo nas últimas ações que discutem a constitucionalidade de alguma lei. Diversas ações em prol do condenado Lula foi a julgamento, numa claro protecionismo, passando na frente de quase cinco mil HCs, mostrando que aquela Corte julga no caderno da conveniência política. Mais uma vez os aliados de Lula dizem o que não é verdadeiro quando a prisão do ex-presidente é fato inédito no Brasil. Pensa ser o povo otário? Recorremos a história do Brasil neste aspecto: a prisão de um ex-presidente não é inédita e tampouco ilegal, desde que embasada em lei. Já tivemos exemplos nestes tempos republicanos de ex-presidentes recolhidos ao xadrez: Hermes da Fonseca, Artur Bernardes, Café Filho e Juscelino Kubitschek. E mesmo condenado a 12 anos e um mês de reclusão em regime fechado, o ex-presidente Lula tentou tentado escapar do xadrez com os diversos HCs impetrados nos tribunais. Mas, perto de outros ex-presidentes da história, Lula ainda está em situação privilegiada: os quatro citados já estiveram presos e dois deles tiveram sua liberdade cerceada durante o mandato. Na chamada República Velha, Hermes da Fonseca, que governou o país de 1910 a 1914, foi preso em 1922, quando o presidente Epitácio Pessoa, mandou fechar o Clube Militar, presidido por Hermes da Fonseca, junto com a ordem da prisão do ex-presidente. E se o Exército e o Governo não eram muito amigáveis naquela época, a prisão de Hermes da Fonseca era a pólvora que faltava nos quartéis do Rio de Janeiro para se começar um levante, que ficou conhecido como a “Revolta dos 18 do Forte”, em 1922. Ainda no clima da “Revolta dos 18 do Forte” e mesmo com a oposição dos militares, Artur Bernardes chega à presidência no mesmo ano. Durante seu mandato, “prisão” não foi uma palavra com que ele se preocupou, até que chegou o ano de 1932 com mais uma revolução: a Constitucionalista. O antigo presidente foi preso por tentar fazer um levante em apoio ao movimento paulista. No dia 24 de outubro de 1930, o presidente Washington Luís, cujo lema era “governar o país e abrir estradas” foi deposto e preso pelas Forças Armadas, numa época em que o clima era tenso em virtude das eleições que ocorreram em 1° de março de 1930, sagrando-se vencedor Júlio Prestes, mas a Aliança Liberal acusou o pleito eleitoral de fraudulento. A responsabilidade pela morte de João Pessoa foi atribuída ao governo Federal, e Washington Luís foi o primeiro presidente brasileiro preso durante o mandato, tendo o Forte de Copacabana como seu singelo lar compulsório. Com o suicídio de Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 1954, assumiu Café Filho, mas não permaneceu por muito tempo nele devido a complicações de saúde e  em 1955 teve de se afastar do cargo. Entretanto, quando teve alta, Café Filho viu sua casa cercada pelo Exército, que o impediu de voltar ao Catete. Seu cárcere foi sua própria casa e o antigo presidente já não mais voltaria a exercer seu cargo. Um movimento político contrário ao de Café Filho pediu ao Congresso a renúncia do presidente Carlos Luz, que ocupou o seu lugar enquanto estava afastado, com o impedimento de Café Filho de retornar ao cargo. O STF confirmou o pedido pouco tempo depois. Por último, verificou-se a prisão de Juscelino Kubitschek por motivos que só o regime militar viu. Em 1968, quando o país estava sob o comando dos militares, JK foi preso na mesma noite em que o AI-5 foi decretado. Ele era um dos organizadores da Frente Ampla, movimento que pedia a volta da democracia em sua plenitude. Vê-se, pois, que as prisões de ex-presidentes já realizadas não se deram por razões de  Justiça, mas políticas, e o caso de Lula, se o Supremo sustentou a jurisprudência do cumprimento da prisão após a confirmação da segunda instância será a primeira vez que um ex-presidente irá para a cadeia por decisão da Justiça. A estratégia petista nos transparece não foi boa ideia. E que Temer ponha suas barbas de molho, porque ao fim do seu mandato voltará à planície como cidadão comum, e certamente com muita coisa para explicar, já que, em pleno mandato, teve nada menos que sucessivas e já corriqueiras denúncias, duas barradas pela Câmara dos Deputados em negociações nem um pouco ortodoxas. E diante de seu desempenho presidencial, é de todo improvável, senão impossível, que ele tenha como comprar o voto de quase 150 milhões de eleitores, como comprou 263 deputados. Tudo é possível aí se procede à isonomia da safadeza.
Antônio Scarcela Jorge.

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