COMENTÁRIO
Scarcela
Jorge
CONIVENTES DO EMBUSTE
Nobres:
Em qualquer reunião quando os
“companheiros de Lula” aproveitam da mentira para servir as massas de manobra e
os fanáticos. “Inventam” coisas absurdas próprias das baixarias padronizadas
que segmentos do povo qualificados pela sociedade de safados se “deliciam” da
premissa que o povo não é sábio. Ledo engano! Parlamentares petistas e
agregados usam também “a Voz do Brasil” para se deliciar e ri da sociedade que
vê o momento para se manifestar. Todos sabem quando a lei pode vir a pegar
algum político, o Congresso simplesmente a muda, e um exemplo é a nossa
Constituição, que, editada há menos de trinta anos, já sofreu nada menos que 99
emendas, quando se transformou numa autêntica colcha de retalhos, na maioria
das vezes para blindar alguém. A primeira veio em 1994, e a última, no apagar
das velas do ano passado. Tudo isto demonstra que, por força desta politicalha
que existe, o Brasil teima em não amadurecer, pois como último recurso, o
Supremo, a pretexto de interpretar a lei, vem, na verdade, praticamente legislar,
como vem ocorrendo nas últimas ações que discutem a constitucionalidade de
alguma lei. Diversas ações em prol do condenado Lula foi a julgamento, numa
claro protecionismo, passando na frente de quase cinco mil HCs, mostrando que
aquela Corte julga no caderno da conveniência política. Mais uma vez os aliados
de Lula dizem o que não é verdadeiro quando a prisão do ex-presidente é fato
inédito no Brasil. Pensa ser o povo otário? Recorremos a história do Brasil
neste aspecto: a prisão de um
ex-presidente não é inédita e tampouco ilegal, desde que embasada em lei. Já
tivemos exemplos nestes tempos republicanos de ex-presidentes recolhidos ao
xadrez: Hermes da Fonseca, Artur Bernardes, Café Filho e Juscelino Kubitschek. E mesmo condenado a 12 anos e um mês de reclusão em regime fechado, o
ex-presidente Lula tentou tentado escapar do xadrez com os diversos HCs
impetrados nos tribunais. Mas, perto de outros ex-presidentes da história, Lula
ainda está em situação privilegiada: os quatro citados já estiveram presos e
dois deles tiveram sua liberdade cerceada durante o mandato. Na chamada
República Velha, Hermes da Fonseca, que governou o país de 1910 a 1914, foi
preso em 1922, quando o presidente Epitácio Pessoa, mandou fechar o Clube Militar,
presidido por Hermes da Fonseca, junto com a ordem da prisão do ex-presidente.
E se o Exército e o Governo não eram muito amigáveis naquela época, a prisão de
Hermes da Fonseca era a pólvora que faltava nos quartéis do Rio de Janeiro para
se começar um levante, que ficou conhecido como a “Revolta dos 18 do Forte”, em
1922. Ainda no clima da “Revolta dos 18 do Forte” e mesmo com a oposição dos
militares, Artur Bernardes chega à presidência no mesmo ano. Durante seu
mandato, “prisão” não foi uma palavra com que ele se preocupou, até que chegou
o ano de 1932 com mais uma revolução: a Constitucionalista. O antigo presidente
foi preso por tentar fazer um levante em apoio ao movimento paulista. No dia 24
de outubro de 1930, o presidente Washington Luís, cujo lema era “governar o
país e abrir estradas” foi deposto e preso pelas Forças Armadas, numa época em
que o clima era tenso em virtude das eleições que ocorreram em 1° de março de
1930, sagrando-se vencedor Júlio Prestes, mas a Aliança Liberal acusou o pleito
eleitoral de fraudulento. A responsabilidade pela morte de João Pessoa foi
atribuída ao governo Federal, e Washington Luís foi o primeiro presidente
brasileiro preso durante o mandato, tendo o Forte de Copacabana como seu
singelo lar compulsório. Com o suicídio de Getúlio Vargas, em 24 de agosto de
1954, assumiu Café Filho, mas não permaneceu por muito tempo nele devido a
complicações de saúde e em 1955 teve de se afastar do cargo. Entretanto,
quando teve alta, Café Filho viu sua casa cercada pelo Exército, que o impediu
de voltar ao Catete. Seu cárcere foi sua própria casa e o antigo presidente já
não mais voltaria a exercer seu cargo. Um movimento político contrário ao de
Café Filho pediu ao Congresso a renúncia do presidente Carlos Luz, que ocupou o
seu lugar enquanto estava afastado, com o impedimento de Café Filho de retornar
ao cargo. O STF confirmou o pedido pouco tempo depois. Por último, verificou-se
a prisão de Juscelino Kubitschek por motivos que só o regime militar viu. Em
1968, quando o país estava sob o comando dos militares, JK foi preso na mesma
noite em que o AI-5 foi decretado. Ele era um dos organizadores da Frente
Ampla, movimento que pedia a volta da democracia em sua plenitude. Vê-se, pois,
que as prisões de ex-presidentes já realizadas não se deram por razões de
Justiça, mas políticas, e o caso de Lula, se o Supremo sustentou a
jurisprudência do cumprimento da prisão após a confirmação da segunda instância
será a primeira vez que um ex-presidente irá para a cadeia por decisão da Justiça.
A estratégia petista nos transparece não foi boa ideia. E que Temer ponha suas
barbas de molho, porque ao fim do seu mandato voltará à planície como cidadão
comum, e certamente com muita coisa para explicar, já que, em pleno mandato,
teve nada menos que sucessivas e já corriqueiras denúncias, duas barradas pela
Câmara dos Deputados em negociações nem um pouco ortodoxas. E diante de seu
desempenho presidencial, é de todo improvável, senão impossível, que ele tenha
como comprar o voto de quase 150 milhões de eleitores, como comprou 263
deputados. Tudo é possível aí se procede à isonomia da safadeza.
Antônio Scarcela Jorge.
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