COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
AS ILUSÕES QUASE PERDIDAS
Nobres:
Quem não lembra que a única
alternativa para as classes sociais e econômicas de baixa e média diante de uma
hiperinflação ocasionada por planos econômicos no período do governo Sarney foi
investir, ou melhor, os seus parcos dinheiros em caderneta de poupança. “de lá,
até aqui” gerou um dos mais longos impasses judiciais, iniciado há quase três
décadas, terá um desfecho nos próximos dias, após o Supremo Tribunal Federal
(STF) homologar o acordo fechado entre bancos e poupadores. Os investidores em
caderneta de poupança recorreram à Justiça em busca do ressarcimento das perdas
impostas pelos sucessivos planos econômicos fracassados (Bresser, Verão e
Collor 2). O governo de plantão simplesmente surrupiou parte dos rendimentos
dos poupadores. Esse é uma dos casos mais emblemáticos do quê não se deve
fazer. Com o belo discurso de combater a hiperinflação, os governos de plantão
congelavam preços, mudavam as regras de rendimentos das aplicações financeiras,
rasgavam contratos, como se isso fosse resolver, da noite para o dia, todos os
problemas da economia brasileira. Bastavam alguns meses, porém, para se perceber
que tudo havia dado errado. Os governos se esqueciam de uma regra básica na
hora de editar os planos econômicos: a confiança. Não havia como a população
acreditar que a medida adotada para controlar a inflação daria certa e, se tudo
começava pelo desrespeito aos contratos. As aventuras econômicas criavam
insegurança jurídica. Impunham perdas. Não por acaso, a fatura que está sendo
acertada agora chegará a R$ 12 bilhões para cobrir prejuízos de pelo menos 2,5
milhões de poupadores. O combate à hiperinflação e a efetiva conquista da
estabilidade econômica só foi alcançada a partir do governo de Itamar Franco,
que assumiu a Presidência da República diante do impedimento de Collor de
Mello. E qual foi o grande mérito do Plano Real, editado em julho de 1994? O
respeito às regras. Todos os contratos foram seguidos à risca, o que resgatou a
credibilidade do país e permitiu a retomada efetiva do crescimento econômico
com inflação sob controle. O problema é que o Brasil não aprende com o passado.
Em 2012, a então presidente Dilma Rousseff decidiu rasgar os contratos no setor
de energia elétrica, sob o argumento de que, com redução média de 20% nas
contas de luz, a inflação cairia e o crescimento seria mais forte. O resultado
não poderia ser outro: uma penca de prejuízos, que até hoje estão sendo pagos
pelos consumidores. Descobriu-se um rombo de pelo menos R$ 160 bilhões, repassados
integralmente às tarifas. Esse tipo de decisão está intimamente ligado ao
populismo. Num primeiro momento, a sensação é de que todos vão ganhar, mas, ao
final, a fatura é enorme. Ninguém escapa de arcar com os custos do desrespeito
às regras. Espera-se que a última grande aventura do desrespeito às regras tenha
sido conduzida por Dilma. Num país sério, com segurança jurídica, todos ganham.
As empresas se sentem confiantes e ampliam os investimentos. Para sustentar o
crescimento da produção, contratam mais trabalhadores. Com emprego e mais
dinheiro no bolso, a população consome mais. Esse é o modelo de Brasil que
todos queremos.
Antônio Scarcela Jorge.
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