COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
FORO PRIVILEGIADO
Nobres:
Nos últimos anos a questão do
foro tem estado em evidência, com autoridades beneficiando-se dessa
prerrogativa diante de acusações de crimes de corrupção. O instrumento
está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso. No STF,
sete dos 11 ministros votaram a favor da restrição do alcance do foro, no
sentido de que o instrumento seja utilizado somente com acusações relacionadas
ao mandato do parlamentar e praticada no período em que ele esteja exercendo o
cargo. Sete em 11 já é uma folgada maioria, mas a decisão final ainda não
saiu, porque o ministro Dias Toffoli pediu vistas do processo. Não há data
marcada para a continuidade do julgamento. Parece algo óbvio: o foro
privilegiado deveria servir apenas para processos relacionados ao exercício do
mandato, e quando o suposto crime cometido estivesse relacionado diretamente à
função pública. Mas entre o óbvio e o real, como nós sabemos, às vezes há uma
distância considerável, dependendo dos protagonistas envolvidos. Os brasileiros
têm externado de várias maneiras que desejam o fim de privilégios, que não haja
classes mais iguais que outras, sobretudo no que tange a brechas para escapar
de processos. Mesmo no Congresso há diversas vozes que ecoam este sentimento. Entre
as diversas propostas em debate na Câmara prevê a extinção do foro para casos
de crimes comuns praticados por deputados e senadores, governadores, prefeitos,
ministros de tribunais superiores, embaixadores, comandantes das Forças
Armadas, integrantes de tribunais federais, juízes federais, membros do
Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de
Justiça e do Ministério Público. O foro privilegiado ficaria apenas para
presidente e vice-presidente da República, presidente do STF e presidentes da
Câmara e do Senado. É uma proposta mais ampla do que a tese votada no STF. Em
termos de propostas, STF e Câmara avançaram em um tema delicado. Mas
entre o que é proposto e o que se torna realidade muitas vezes há um
descompasso. Resta-nos aguardar que, o mais breve possível, os dois poderes
cheguem a um consenso e a uma decisão final, dando ouvidos às demandas da
sociedade brasileira. É que esperamos
neste sentido.
Antônio Scarcela Jorge.
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