COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
O RESULTADO DA LAVA JATO Nobres:
Os crimes praticados pelo nominado ‘colarinho branco’
que está literalmente impune por força das ações escusas no Congresso Nacional,
ativaram os procuradores da República que compõem as forças-tarefas da operação
Lava Jato em Curitiba, em São Paulo e no Rio de Janeiro se reuniram na capital
fluminense, para definir estratégias de atuação para o ano que vem e fazer um
balanço dos desafios ao combate à corrupção no Brasil. O diagnóstico que
ofereceram é substancialmente correto e aponta para questões importantes nas
eleições do ano que vem. Causam certo desconforto, no entanto, o tom e a
pertinência da nota divulgada, que podem alimentar aqueles que são críticos da
Lava Jato. Não se pode esquecer que, no trato entre instituições, todas
necessárias para o bom funcionamento do Estado, deve haver urbanidade e decoro
entre seus membros. São valores importantes que os homens púbicos devem
cultivar. Ademais, no documento que escreveram, os procuradores fazem críticas
severas a outras instituições da República sem a humildade de reconhecer que
pode haver falhas na atuação de membros do próprio Ministério Público. Todas as
instituições estão sujeitas a equívocos e desvios, e a democracia se fortalece
quando não são condenadas ou absolvidas de roldão. Todas as instituições estão
sujeitas a equívocos e desvios. Há méritos importantes destacados pelos membros
da força-tarefa. Até aqui, segundo os números apresentados, em 64 fases da
operação, 416 pessoas foram acusadas por crimes como corrupção, lavagem de
dinheiro e organização criminosa; 2.130 anos de condenações já foram
distribuídos a 144 réus; 340 pedidos de cooperação internacional foram enviados
ou recebidos em esforços conjuntos de 40 países; e mais de 11 bilhões de reais
estão sendo recuperados para o país. Esses números revelam bem mais que suas
cifras e compõem um quadro mais amplo de aprendizagem institucional, de
articulação entre diferentes atores estatais e sociedade civil e de reunião de
informações sobre os esquemas de crimes de colarinho branco e de corrupção
sistêmica que, se bem aproveitado, pode gerar muitas ações positivas para a
agenda republicana no país. De fato, há desafios a ser enfrentados no próximo
ano. Alguns setores, tão logo se viram livres do petismo, viraram a casaca e
começaram a atacar o combate à corrupção, como se os esforços pela aplicação da
lei fossem obra de inquisidores destemperados. Os setores fisiológicos tentam
se proteger de investigações a todo custo e, curiosamente, se agarraram à mesma
retórica carcomida de que a Lava Jato estaria atrasando e desestabilizando o
país. O Congresso, embora em passo de espera e ainda não enterrou
definitivamente os pontos problemáticos de diversos projetos de lei sobre abuso
de autoridade e dormita sobre projetos que pretendem restringir as hipóteses
prisão preventiva de forma a excluir sua aplicação a crimes de corrupção. O
Supremo Tribunal Federal (STF) perde o passo no julgamento de ações criminais,
ainda não deu uma resposta satisfatória à falência do foro privilegiado e corre
o risco de rever, por razões escusas, a possibilidade de prisão em segunda
instância. Há até quem interprete a falta de mobilização do povo brasileiro
diante desse cenário como resignação e, portanto, como um mau agouro para 2018.
Mas os sinais das ruas também podem ser lidos como maturidade política.
Inegavelmente cansado de uma mobilização permanente e custosa, o povo
brasileiro soube colocar na balança uma série de fatores. A saída de Dilma
Rousseff da presidência da República uma pauta que congregava, com razão, as
mais variadas forças políticas e sociais, os indícios de recuperação econômica
e as ações do Congresso, embora quase todas equivocadas, corporativistas e que não tem o respaldo do povo ensejando o descrédito. A preservação do legado da Lava Jato e daquilo
que nela aponta para uma agenda de modernização do país dependerá mesmo do
resultado dessa reflexão, que se apresentará nas urnas em 2018. O povo
brasileiro deve aproveitar a imprensa livre, os diversos mecanismos de
fiscalização e acompanhamento da atuação de parlamentares e o debate público
franco e aberto para escolher candidatos compromissados com agenda de
modernização do Estado, contra corporativismos e os privilégios de toda sorte.
Eleitos os novos parlamentares e mandatários da nação, o povo brasileiro
precisará cobrar o fortalecimento das instituições de investigação e controle,
a aprovação leis que reduzam os incentivos à corrupção e apostar na diminuição
da burocracia e dos entraves ao crescimento econômico desta forma, somente
encontrará a sua verdadeira identidade com a retomada sólida no contexto ético
deste país.
Antônio Scarcela Jorge.
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