COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
O POVO ESTÁ SACRIFICADO.
Nobres:
A má gestão do atual governo gerado pela falta de postura moral
protegida por seus agentes corruptos em todas as áreas de atuação que causa uma
imoralidade explícita para sociedade ética deste país e pressionada por um
gigantesco rombo nas contas públicas aumentou dois tributos, o PIS e a COFINS,
sobre a gasolina, o álcool e o óleo diesel, que são duas contribuições e, como
tais, não são partilhadas com estados e municípios. Não precisamos entender de
assuntos econômicos para instar o nosso bolso que é prejudicado. O rombo nas
contas vem do fato de que as receitas tributárias caíram em razão da recessão
econômica dos últimos anos, enquanto os gastos continuaram subindo
sistematicamente ano a ano. Da receita bruta total, o governo deduz as
transferências diretas (Bolsa Família, aposentadorias pagas pelo Tesouro
Nacional, subsídios etc.), resultando na receita líquida destinada a pagar a
folha de pessoal, os investimentos e o custeio da máquina administrativa e dos
serviços públicos. Depois de contabilizados todos esses gastos sobram um saldo
primário, que pode ser superávit ou déficit. Desde o controle da inflação, com
o Plano Real, em 1994, o governo tinha no superávit fiscal primário uma das
pernas do tripé da política econômica (superávit fiscal, metas de inflação e
câmbio flutuante). O superávit primário é necessário para cobrir a despesa
seguinte, que são os juros da dívida pública. Depois de deduzidos esses juros,
o que resta é o resultado nominal final, geralmente um déficit. Se as contas
pioram a tal ponto que o governo passa a ter déficit primário, a saída é tomar
empréstimos suficientes para cobrir o déficit mais os juros da dívida, e é
exatamente isso que vem acontecendo com as contas públicas no Brasil. Além de
elevar perigosamente a dívida pública, tal situação ameaça o equilíbrio financeiro
do governo e prejudica o crescimento econômico. O exagerado tamanho do governo
mostra que o capitalismo aqui só existe de maneira parcial. A previsão de
arrecadação com o aumento do PIS/COFINS sobre os combustíveis é de R$ 10,4
bilhões, assunto sobre o qual o governo vem fazendo um discurso estranho,
eivado de eufemismos econômicos e longe de revelar a verdadeira face do aumento
de tributos. É sabido que a transferência de dinheiro do setor privado (pessoas
e empresas) para o Tesouro Nacional diminui o consumo das pessoas e reduz os
investimentos das empresas; logo, o efeito sobre a demanda agregada e o produto
nacional é negativo. O efeito de aumentar os preços dos combustíveis em razão
do aumento dos tributos é rápido e direto, em decorrência do que vem a elevação
de preços de toda a cadeia produtiva, a começar pela tarifa de transporte
coletivo. O governo vem fazendo afirmações eufemísticas, como “esse dinheiro
será aplicado no crescimento econômico” ou “os recursos arrecadados vão
melhorar a economia do país”. Algo de positivo haveria se os R$ 10,4 bilhões
servissem para reduzir sensivelmente o déficit primário, o que não ocorrerá,
pois o déficit deste ano está estimado em R$ 139 bilhões, rombo que tem conexão
direta com o tamanho do déficit da Previdência Social dos trabalhadores
privados (INSS) e o déficit da previdência dos servidores públicos, do que
decorre que a reforma previdenciária tornou-se necessidade imperativa, ainda
que não tenha efeitos significativos em prazo curto caso seja aprovada.
Antônio Scarcela Jorge.
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