COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
O INEDITISMO IMORAL.
Nobres:
O atual estado
de imoralidade política comandada pelo Presidente Temer que insista em se
enterrar com o Brasil, onde enormes prejuízos pelo seu grupo mais aproximado denominados
de, seus assessores ou ex; fator inegável e notoriamente público em função das
prisões, esta ultima, do Gidell Vieira Lima, principal elemento de assessoria e
coordenadoria da presidência da República e como é natural referendada pelo
maior corrupto da história do Brasil em todos os tempos, o Lula que (Lula e
Temer) priorizaram o protecionismo de sua infecta política como padrão de sobrevivência. Por esta razão ‘não
deram de si’ a a nossa Constituição Federal que prepara nos seus ditames em que
o Congresso Nacional só poderá entrar em recesso, em meados de julho, se votar
a LDO, que orientará a construção da proposta orçamentária para o ano seguinte.
O Poder Executivo deve encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária até o final de
agosto de cada ano e o Congresso Nacional deve aprová-lo até o final do ano. A
LDO fixa os parâmetros e as diretrizes que orientam a elaboração da proposta
que ordenará receitas e despesas públicas no ano seguinte. A LDO/2018 está
sendo relatada por mim. Vivemos a maior crise de nossa história e que o centro
da crise é o desequilíbrio fiscal do setor público. É ele que impõe juros
altos, inibe o crescimento da economia e ameaça o controle da inflação. A
situação fiscal brasileira é gravíssima. O Governo Dilma cancelou o compromisso
com a responsabilidade fiscal e desencadeou uma trajetória de grave deterioração
das contas públicas. A LDO/2018 se embasa num crescimento projetado do PIB de
2,5%, que caracterizaria a superação da recessão, uma inflação anual de 4,5%, a
taxa de juros Selic de 9,0% e o salário mínimo de R$ 979. O desafio central é
vencer o grave déficit que impede a economia brasileira de deslanchar. O
déficit primário (receitas e despesas operacionais sem juros e amortização da
dívida) estimado na LDO/2018 é de inacreditáveis R$ 131,3 bilhões. E o déficit
nominal projetado (despesas financeiras incluídas) é próximo a 6,0% do PIB,
nível parecido com a Grécia no período que levou à sua profunda crise. O ajuste
fiscal não é nada fácil, porque a receita depende do dinamismo da economia e
tem crescido abaixo da inflação, e as despesas são extremamente rígidas. As
despesas obrigatórias representam 82,63% do gasto primário, em que se destacam
os benefícios previdenciários (43,4%), pessoal ativo e inativo e encargos
(21,95%) e Saúde excluída pessoal (8,05%). No princípio deste governo
tentou diferenciar do anterior, em optar
por total transparência nos números, mas no decorrer dos meses ao aliar uma
quadrilha acostumada a saquear a nação, não soube reconquistar a credibilidade
e a confiança da sociedade ética do país.
Antônio Scarcela Jorge.
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