COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
Nobres:
O Tribunal Superior Eleitoral – TSE, na sua composição aventada por magistrados de outras cortes do judiciário, sinteticamente determina por resolução no iniciar no ano eleitoral onde as regras são estabelecidas desde que o momento propicia. Nesta razão, somente os brasileiros sabem que vão às urnas em 2022 para escolher presidente, governador, senador e deputados federal e estadual, mas, por enquanto, não sabem como se dará o processo eleitoral nem mesmo qual modelo de voto será adotado e por qual meio, se apenas eletrônico ou também impresso. As incertezas sobre o pleito do ano que vem resultam da abertura inédita, pela Câmara dos Deputados, de três frentes distintas e simultâneas de trabalho que podem culminar na maior e mais impactantes reforma político-eleitoral desde a redemocratização. Os debates ocorrem no momento em que a Casa funciona de maneira semipresencial em função da resiliência da pandemia de covid-19 no Brasil no contexto de uma CPI em funcionamento no Senado para intencionalmente apurar responsabilidades do governo Jair Bolsonaro na maior tragédia sanitária e política dos últimos cem anos no País. Deputados discutem mudanças significativas nas regras eleitorais sem alarde e praticamente sem a participação da sociedade civil que é regra. Ao todo, os três grupos realizaram 20 audiências públicas remotas, onde os interessados em acompanhar só assistem às exposições de convidados. Mudanças pontuais são debatidas de maneira recorrente desde 1996, quando a primeira comissão especial foi instalada na Câmara para reformar a legislação eleitoral vigente à época. De lá pra cá, outros 15 grupos semelhantes (excluindo os três atuais) definiram, por exemplo, o fim da doação empresarial para campanhas, a criação dos fundos públicos de financiamento, a exigência de ficha limpa e o fim das coligações proporcionais, entre tantas outras. Mas nunca um conjunto grande de mudanças de uma só vez. Essa é a principal diferença da iniciativa atual da Câmara para as demais, segundo um grupo de organizações e movimentos civis que se uniram em um manifesto intitulado Freio na Reforma. A ação visa chamar a atenção da sociedade para o risco de se reformar a política sem um debate aprofundado. Um "apanhado" de emendas apresentadas pelos parlamentares à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, usada como base para a reforma, inclui questões como tempo de mandato, número total de deputados, voto facultativo, cotas raciais e de gênero, recall de mandatos, financiamento de campanhas, fidelidade partidária, candidatura avulsa e até o próprio nome da Câmara dos Deputados, que passaria a se chamar Câmara Federal, pela proposta. Mudar e apelidar radicalmente são o fundo deste cenário. Novata no rol de regras eleitorais em vigor no Brasil, a cláusula de barreira já corre o risco de ser modificada, é uma “eterna barreira que sempre abortou” A lista de possibilidades vai desde propostas que preveem seu congelamento a outras que incluem senadores eleitos na conta que define quais partidos poderão ter acesso a recursos do fundo partidário. Aí chama atenção desses parlamentares no que concerne à capitação de recursos proveniente do erário. À frente dessa questão está à baixa participação popular no processo escolhido para se avançar com uma reforma político-eleitoral em plena pandemia. No lado que é um debate que ocorre na Casa há muitos anos.
Antônio Scarcela Jorge.
Scarcela Jorge
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O VOTO
Nobres:
O Tribunal Superior Eleitoral – TSE, na sua composição aventada por magistrados de outras cortes do judiciário, sinteticamente determina por resolução no iniciar no ano eleitoral onde as regras são estabelecidas desde que o momento propicia. Nesta razão, somente os brasileiros sabem que vão às urnas em 2022 para escolher presidente, governador, senador e deputados federal e estadual, mas, por enquanto, não sabem como se dará o processo eleitoral nem mesmo qual modelo de voto será adotado e por qual meio, se apenas eletrônico ou também impresso. As incertezas sobre o pleito do ano que vem resultam da abertura inédita, pela Câmara dos Deputados, de três frentes distintas e simultâneas de trabalho que podem culminar na maior e mais impactantes reforma político-eleitoral desde a redemocratização. Os debates ocorrem no momento em que a Casa funciona de maneira semipresencial em função da resiliência da pandemia de covid-19 no Brasil no contexto de uma CPI em funcionamento no Senado para intencionalmente apurar responsabilidades do governo Jair Bolsonaro na maior tragédia sanitária e política dos últimos cem anos no País. Deputados discutem mudanças significativas nas regras eleitorais sem alarde e praticamente sem a participação da sociedade civil que é regra. Ao todo, os três grupos realizaram 20 audiências públicas remotas, onde os interessados em acompanhar só assistem às exposições de convidados. Mudanças pontuais são debatidas de maneira recorrente desde 1996, quando a primeira comissão especial foi instalada na Câmara para reformar a legislação eleitoral vigente à época. De lá pra cá, outros 15 grupos semelhantes (excluindo os três atuais) definiram, por exemplo, o fim da doação empresarial para campanhas, a criação dos fundos públicos de financiamento, a exigência de ficha limpa e o fim das coligações proporcionais, entre tantas outras. Mas nunca um conjunto grande de mudanças de uma só vez. Essa é a principal diferença da iniciativa atual da Câmara para as demais, segundo um grupo de organizações e movimentos civis que se uniram em um manifesto intitulado Freio na Reforma. A ação visa chamar a atenção da sociedade para o risco de se reformar a política sem um debate aprofundado. Um "apanhado" de emendas apresentadas pelos parlamentares à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, usada como base para a reforma, inclui questões como tempo de mandato, número total de deputados, voto facultativo, cotas raciais e de gênero, recall de mandatos, financiamento de campanhas, fidelidade partidária, candidatura avulsa e até o próprio nome da Câmara dos Deputados, que passaria a se chamar Câmara Federal, pela proposta. Mudar e apelidar radicalmente são o fundo deste cenário. Novata no rol de regras eleitorais em vigor no Brasil, a cláusula de barreira já corre o risco de ser modificada, é uma “eterna barreira que sempre abortou” A lista de possibilidades vai desde propostas que preveem seu congelamento a outras que incluem senadores eleitos na conta que define quais partidos poderão ter acesso a recursos do fundo partidário. Aí chama atenção desses parlamentares no que concerne à capitação de recursos proveniente do erário. À frente dessa questão está à baixa participação popular no processo escolhido para se avançar com uma reforma político-eleitoral em plena pandemia. No lado que é um debate que ocorre na Casa há muitos anos.
Antônio Scarcela Jorge.
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