COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
O HISTÓRICO DE “UM COLARINHO BRANCO”
NO SUBMUNDO DO CRIME.
Nobres:
A condenação de Lula ficou bem mais complicada a situação política do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois de sua condenação, por
unanimidade, em 2ª instância, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
no caso relacionado ao Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, São Paulo. O líder
absoluto do Partido dos Trabalhadores (PT) continua impedido de disputar
eleições, pois se encontra duplamente enquadrado na Lei da Ficha Limpa, e de
nada adiantaram as furtivas manobras de seus advogados de defesa com o discurso
vazio de que ele foi e continua sendo vítima de perseguição política. Esta é a
segunda vez que o petista é condenado à prisão por um colegiado de juízes no
âmbito da Operação Lava-Jato. Ele também sofreu condenação em 2º grau de
Justiça, pelo mesmo Tribunal Regional Federal, o TRF-4, no processo referente
ao tríplex do Guarujá, no litoral paulista. Lula ficou “preso” quinhentos e
oitenta dias na carceragem da Polícia Federal de Curitiba, no Paraná, e foi
solto, no início deste mês, depois da decisão de seis dos 11 ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) de rever a legislação e determinar a prisão de
qualquer réu somente após o trânsito em julgado, depois de esgotados todos os
recursos nos tribunais superiores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o
próprio STF. O ex-presidente ficará solto até que acabe toda possibilidade de
interpor recursos, procedimento que beneficia réus apenados com condições
financeiras de contratar bancadas advocatícias de reconhecida competência
profissionais, o que beneficia apenas os ricos e privilegiados. No entanto, o
placar unânime dos três magistrados do TRF-4 confirmou e ampliou a pena, reduz
as chances de o petista recorrer ao próprio Tribunal Regional Federal. Na ação
penal que lhe rendeu 17 anos, um mês e 10 dias de reclusão na 1ª instância
havia sido condenado a 12 anos e 11 meses, Lula é acusado de receber propinas
por meio de reformas no sítio de Atibaia em troca de favorecimento a
empreiteiras em contratos com a Petrobras. Inicialmente, foi sentenciado, em
fevereiro, pela 13ª Vara Federal em Curitiba, por ter recebido R$ 1,02 milhão
para obras na propriedade rural frequentada por ele e sua família. No julgamento,
os desembargadores refutaram a tese de perseguição política ao ex-presidente
por parte do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ex-juiz da
Lava-Jato no Paraná. Também rejeitou o pedido de nulidade do processo, ao
decidir que o petista não pode ser beneficiado por recente decisão do STF que
anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, por causa
da ordem de apresentação das alegações finais no processo, clara manobra para
beneficiar apenados pela maior operação contra a corrupção no país. Os
magistrados do TRF-4 também manifestaram irrestrito apoio à Lava-Jato e aos
integrantes da força-tarefa que desvendaram o gigantesco esquema de corrupção
instalado no Brasil nos últimos governos. Operação que uniu Judiciário, Ministério
Público e Polícia Federal e que é apoiada pela maioria da população, que não
aceita mais a prática desse crime que corrói as instituições democráticas do
Estado de direito.
Antônio
Scarcela Jorge.
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