COMENTÁRIO
Scarcela
Jorge
AS
QUESTÕES DOS MUNICÍPIOS
Nobres:
Sem nenhum critério definido estabeleceu uma verdadeira febre de
emancipação dos municípios, com a prioridade de manter velhas oligarquias como
aconteceu no nosso Ceará onde permanecem as práticas retrocedidas das
capitanias hereditárias que evidentemente proporciona a “vitaliciedade” desses
manjados políticos, “os donos de tudo” infelizmente abonados por eleitores que
nem mesmo sabem votar, olha a safadeza em instituir na Constituição o voto do
analfabeto com o pretexto de normalizar a excelência de democracia como atalho
para estimular a corrupção, o roubo consagrado e a malandragem dessas
excelências. Alegam junto com a mídia da Rede Globo, que a Constituição
genericamente e “causa pétrea” e que na prática se torna eterna. Safados! Consertar
o Brasil é lema da sociedade ética e uma dessas das razões se insere profundas
modificações nas bases da economia que são os municípios. Por este aspecto o
Brasil possui 5.570 municípios e muitos foram criados depois da Constituição de
1988, sem nenhuma preocupação com o custo do funcionamento e nem se atenderiam
as demandas de suas populações, mas surgiram pelo interesse de acomodar
políticos que não conseguissem chegar aos cargos de nível estadual ou federal. Atualmente,
surge a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo apresentado
pelo governo federal que propõe extinguir municípios com menos de cinco mil
habitantes e que não tenham 10% de arrecadação própria, sendo que existem 1.254
cidades nessas condições em todo o Brasil. Caso aprovada, a medida vai permitir
o fim dos cargos de mais de mil prefeitos e de nove mil vereadores, além de
toda estrutura de secretarias e outros assessoramentos. Os pequenos municípios
caso a PEC seja aprovada, serão extintos em 2026 e incorporados pelos
municípios vizinhos, não sendo definida ainda de que forma vai acontecer e nem
como vai ocorrer esta transição. O detalhe é que a decisão sobre este tema tão
importante para a população brasileira caberá aos políticos de Brasília, os
quais usam toda a estrutura para suas campanhas, tendo nos prefeitos e
vereadores cabos eleitorais extremamente comprometidos. Atualmente essas
cidades são mantidas com as receitas oriundas da União e dos Estados, ou seja,
não têm arrecadação para custear suas estruturas burocráticas e todos nós
pagamos para a existência de municípios deficitários e que, dificilmente, terão
condições de se manter com autonomia. O problema não é o número de municípios
brasileiros, mas a forma como os desmembramentos aconteceram no passado e como
serão as extinções de mais de mais de mil cidades, sendo que ambas as medidas
não apresentaram critérios claros para acontecer. Aguardamos que, no futuro, as
cidades funcionem melhor, com autonomia para dar conta das necessidades de seus
habitantes, sendo necessário alterar a forma como são geradas e distribuídas as
receitas no Brasil.
Antônio
Scarcela Jorge.
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