COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
EVOLUÇÃO
SISTEMÁTICA
Nobres:
Mesmo sendo o parlamento com variadas fontes de ideológicas que ora
fazem incômoda a sociedade ética abonou importante passo para o combate à chaga
da corrupção ao aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
dos Deputados, proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a volta da
prisão depois da condenação em 2ª instância. A detenção de réus condenados por
magistrado de 1ª instância, e com sentença posteriormente confirmada por
colegiado de juízes em 2ª instância, foi suspensa em decisão polêmica dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em apertada votação de seis votos
a cinco, há duas semanas. A decisão da Suprema Corte proporcionou a soltura de
cerca de cinco mil apenados pelos crimes de colarinho branco, tráfico de
drogas, homicídio, sequestro e estupro, entre outros, o que causou perplexidade
em grande parte da população. Os ministros, contrariando posição adotada
anteriormente em favor da prisão após a 2ª instância, deram uma guinada de 360
graus e vincularam o início do cumprimento da pena ao chamado trânsito em
julgado, quando se esgotam todas as possibilidades de recursos junto às cortes
superiores, ou seja, o próprio STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). No
entanto, o posicionamento da CCJ favorável ao retorno da detenção após a
condenação em 2ª instância faz renascer a crença de que a luta contra a nefasta
prática da corrupção continuará viva no país. Foram 50 votos a 12, num
colegiado de 66 deputados, pela admissibilidade da proposta que abre caminho
para a prisão de quem for condenado em duas instâncias da Justiça. Já, uma
comissão especial a ser formada vai analisar o teor da PEC para que ela possa
ser apreciada em plenário em dois turnos e ser remetida ao Senado para passar
pelo mesmo rito. O caminho encontrado pela CCJ para reverter a posição do STF
foi a modificação dos artigos 102 e 105 da Constituição Federal, extinguindo o
recurso extraordinário, normalmente encaminhado ao STF, e o recurso especial,
encaminhado ao STJ. Assim, o condenado só poderá recorrer até a 2ª instância e,
depois disso, o processo será considerado transitado em julgado. Como existem
interpretações de que a presunção de inocência é uma cláusula pétrea da
Constituição (artigo 5º) e não poderia ser modificado por emenda à Carta Magna.
No Senado, o tema também vem sendo debatido, o que demonstra a vontade política
dos parlamentares em modificar a legislação, que só beneficia os ricos e os
privilegiados. São eles que dispõem de recursos financeiros para contratar os
mais caros advogados da praça que conseguem protelar, indefinidamente, a
execução da pena confirmada em 2ª instância. É do conhecimento geral que os
processos judiciais tramitam por anos a fio na Justiça brasileira. Isso por
causa dos inesgotáveis recursos à disposição dos réus para adiar uma decisão
final dos tribunais superiores, o que impede a prisão do condenado ou acaba
gerando a prescrição da pena. A Câmara, ao se posicionar ao lado da sociedade
brasileira, colabora, ainda mais, para a consolidação das instituições
democráticas do país. O cidadão de bem quer dar um basta à corrupção, mal que
só contribui para a corrosão dessas mesmas instituições que lutam contra o
esquerdismo lulista o corrupto que ainda quer de pouco estruir o Brasil uma
praga que inferniza o país que também emperra o crescimento.
Antônio Scarcela Jorge.
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