COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
EMPREENDER
MAIS REFOR
MAS
Nobres:
Temos as estatísticas como elementos para lhes apresentar com precisão
irrefutável. Nessa forma que a mudança do perfil demográfico da população
exigia ajustes nas regras da aposentadoria havia pelo menos trinta anos depois
que o governo FHC, pequenas mudanças para contemplar não o povo, mas os
corruptos da previdência no qual o fator previdenciário soergueu com desajuste
aos contribuintes praticando a moeda podre com elemento num neoliberalismo farsante
que foi a marca de seu governo. Decorridas três décadas de postergações, a
reforma da Previdência seguiu passos importantes,
mas não suficiente. Outros pedem urgência para destravar a economia, aumentar a
confiança dos investidores e devolver a prosperidade à nação. O ministro Paulo
Guedes preparou amplo conjunto de mudanças que será entregue hoje ao Congresso.
Quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) servem de eixo para orientar as
ações, uma delas é a do pacto federativo, que propõe alterações no regime
fiscal ampliando os repasses do governo federal para estados e municípios.
Outra cria gatilhos para controlar os gastos públicos, nominou o Estado de
Emergência Fiscal, aplicável aos três entes federados, com previsão de corte de
gastos. A terceira reformula os fundos públicos que fazem parte do Orçamento da
União. São duzentos e vinte bilhões de reais parados em duzentas oitenta e uma,
contas. Engessados, os recursos não podem ser usados para fim diferente do
destinado. Entretanto o governo espera utilizá-los para reduzir a dívida
pública. Por fim, mas não menos importante, a reforma administrativa alterará
as regras do serviço público. Entre as propostas, está a redução de
cinquenta por cento dos cargos administrativos em quinze anos. Não haverá
demissão de servidores, mas o fechamento das vagas depois da aposentadoria dos
atuais funcionários. Mais: prevê-se mudança de normas para os novos servidores,
como a perda da progressão automática por tempo de serviço, da licença especial
de três meses e das férias de dois meses a que têm direito servidores do Judiciário
incluído os magistrados. Trata-se de guinada importante que provocará reação de
categorias com forte poder de pressão. Esses privilégios os magistrados não
querem abrir mão, como é de praxe na infecta conjuntura da nação. O governo pretende
levar avante as propostas inadiáveis para manter o país na trilha da
modernidade.
Antônio
Scarcela Jorge.
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