COMENTÁRIO
Scarcela JorgeNobres:
Ninguém se sã consciência que o nosso país chegasse tanto ao ridículo
onde esse embusteiro encastelado no poder organizado pelo menos tivesse
respeito à sociedade, mas não tem o que se esperar. Ladeado na corrupção o de
devasso senador Romero Jucá (PMDB-RR), certa vez, usou o termo “suruba” para se
referir ao foro por prerrogativa de função, o direito de certas autoridades a
serem julgadas apenas por Tribunais de Justiça ou tribunais superiores: “Se
acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba,
não uma suruba selecionada” seria uma putaria emendou. Essa boca suja é o
imperativo da safadeza onde o mérito é subestimar o povo. Não é assim o Brasil!
A julgar pelo andamento da PEC, que se propõe a acabar com o foro privilegiado,
ainda é impossível saber se a “suruba continua como antes, ou se virou uma suruba
selecionada” ou se é o fim da suruba, hipótese que parece cada vez mais distante.
Quando o senador paranaense Álvaro Dias propôs a mudança na Constituição, sua
intenção era a de extinguir o foro privilegiado para todas as autoridades, no
caso de crimes comuns. Nos crimes de responsabilidade, no entanto aqueles
definidos na Lei 1.079/50, que ganhou destaque na votação do impeachment de
Dilma Rousseff, permaneceriam a regra atual. Quando o texto finalmente foi à
votação pela primeira vez no Senado, já havia uma mudança: os presidentes da
República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal teriam direito ao
foro privilegiado mesmo nos crimes comuns. Essa versão foi aprovada com os
votos de 75 senadores e nenhum foi contrário. Naquele mesmo dia, o Senado
também tinha aprovado a lei do abuso de autoridade, cujo texto dá margem para
réus e investigados processarem juízes, promotores e procuradores. Estariam os
políticos pensando em se colocar voluntariamente nas mãos de autoridades
locais, que em tese estariam mais sujeitos a pressões, especialmente nos
rincões mais esquecidos do país? O truque da PEC está em determinar que
senadores e deputados só fossem presos após sentença transitada em julgado. Mas
foi a segunda votação, ocorrida na última quarta-feira, 31 de maio, que
escancarou o plano de muitos dos senadores. O relator, Randolfe Rodrigues (Rede
- AP) fez alterações que ele mesmo chamou de “lamentáveis”, mas que seriam a
única forma de “destravar” o andamento da PEC. O vice-presidente da República
foi incluído no rol das exceções, mas o verdadeiro escândalo está na emenda
segundo a qual senadores e deputados federais não podem ser presos antes da
condenação transitada em julgado. Qual é o truque? Se hoje um processo contra
um deputado federal ou senador já começa correndo no Supremo Tribunal Federal,
com a PEC do Foro esses processos começarão na primeira instância e seguirão
todo o seu calvário de recursos a instâncias superiores até chegar,
provavelmente, ao mesmo STF. Ou seja, durarão muito mais tempo, com o risco de
prescrição e, portanto, de impunidade, aumentando consideravelmente. Isso sem
falar na diferença criada entre parlamentares, que só irão presos após a
condenação pelos tribunais superiores (com exceção de casos de flagrante ou
crimes inafiançáveis), e os demais brasileiros, para quem vale a decisão do
Judiciário segundo a qual o cumprimento da pena começa com a condenação em
segunda instância. E, mesmo se um parlamentar for preso em flagrante e por
crime inafiançável, ele só irá preso se a casa legislativa a que pertence
autorizar a prisão, ou seja, a PEC mantém a redação atual do artigo 53 da
Constituição. Não surpreende que essa versão foi aprovada também por
unanimidade, com 69 votos a zero. Agora, o texto segue para a Câmara dos
Deputados, onde a prioridade, de acordo com deputados ouvidos pela imprensa, é a
reforma da Previdência. A PEC do Foro ficaria para o segundo semestre,
portanto. Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal analisa o alcance do foro
privilegiado nos moldes atuais: quatro ministros já votaram em que a
prerrogativa de foro valha apenas para crimes cometidos durante o exercício do
mandato e que estejam diretamente relacionados ao exercício do cargo, mas
Alexandre de Moraes pediu vista. É bem possível que essa decisão venha antes de
a Câmara decidir sobre esta PEC que pode até derrubar o foro, mas certamente
mantém o privilégio. O Brasil é formado por políticos esculhambados.
Antônio Scarcela Jorge.
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