MP aprovada em comissão ainda
passa por plenários de Câmara e Senado.
A presidente Dilma Rousseff disse
que, com a aprovação no Congresso da medida provisória que institui do programa
Mais Médicos, os profissionais inscritos no programa poderão obter seus
registros mais rapidamente e começar logo a trabalhar. - A MP 621/2013 foi
aprovada nesta segunda (1º) em comissão especial, mas ainda precisa passar por
votações nos plenários da Câmara e do Senado até 5 de novembro para não perder
a validade.
Dilma agradeceu pela aprovação do
parecer do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que mantém as regras gerais de
recrutamento de médicos para atuar no interior do país e na periferia das
grandes cidades. Pelo texto, os profissionais estrangeiros ou brasileiros
formados no exterior não precisarão revalidar o diploma para trabalhar. - "Agradeço
à Comissão Mista do Congresso pela aprovação do relatório da MP “Mais Médicos",
e que médicos comecem logo a trabalhar. Beneficia quem mais interessa: o povo
que precisa de saúde". - Desde sua edição, em julho, a MP tem força de lei
e vem sendo aplicada pelos ministérios da Saúde e da Educação, que executam o
programa, além de basear ações que a Advocacia Geral da União tem levado a cabo
contra conselhos regionais de medicina que tem se recusado a conceder registros
provisórios para médicos praticantes. - O texto aprovado na comissão agiliza a
concessão desse registro pelo próprio governo.
Críticas e
mudanças
Desde que foi encaminhada pelo
governo ao Congresso, a MP do Mais Médicos tem sido alvo de críticas de
parlamentares, entidades médicas e estudantes de medicina. A medida recebeu 567
propostas de alteração na comissão especial formada por deputados e senadores.
- Pelo relatório aprovado, fica definido que os médicos formados no exterior
poderão trabalhar no país por até quatro anos sem a revalidação do diploma, concedido
pelo próprio governo após um exame aplicado no Brasil para avaliar a formação
do profissional. - Apesar de o Revalida ser uma das principais exigências dos
setores contrários ao Mais Médicos, ficou definido que a exigência só valerá
para os casos em que a participação do profissional for prorrogada de três anos
para seis. - O registro dos médicos vindos do exterior também será facilitado.
- Inicialmente, a MP estabelecia que o registro provisório fosse feito pelos
conselhos regionais de medicina, mas como vários têm recusado, o relator
decidiu incluir na MP a obrigatoriedade de registro feito pelo Ministério da
Saúde. - A fiscalização do trabalho dos participantes do programa continua
sendo feito pelos conselhos. - Os pedidos para que os profissionais de saúde
inscritos no programa tenham direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) também não foram incluídos no parecer de Rogério Carvalho. - O
parlamentar manteve o teor original da MP, que estabelece que os médicos recebam
uma bolsa de R$ 10 mil, mas sem qualquer direito trabalhista, como 13º salário
e contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Fonte: G1.
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